Descriminalização das Drogas

Juliana Bezerra

A descriminalização das drogas consiste em não punir penalmente os usuários que consumam substâncias consideradas nocivas à saúde.

Vários países já adotaram essa legislação como Uruguai, Portugal, Holanda, Espanha e Canadá como maneira de reduzir o número de presos, o consumo de entorpecentes e incrementar a prevenção.

Descriminalização

A luta contra as drogas adquiriu proporções gigantescas no século XX. Desde a invenção da Lei Seca, nos Estados Unidos, o único modo que os países encontraram para combater certas substâncias ilícitas foi a punição com a cadeia.

Em 1961 e 1971, um grande pacto entre as nações, liderado pelos Estados Unidos e coordenado pela ONU, declarou guerra à produção de entorpecentes. Deste modo, tanto o usuário como o traficante eram criminalizados.

Alguns presidentes americanos como Richard Nixon (1969-1974) e Ronald Reagan (1981-1989) destinaram grandes somas de dinheiro em armar a polícia a fim de combater o narcotráfico. Faziam discursos contundentes alertando sobre a punição e clamando a população a apoiar naquilo que se chamou de Guerra às Drogas.

No entanto, por mais que se gastassem milhões de dólares em armas ou inteligência policial, a guerra das drogas foi vencida pelo narcotráfico. O consumo de drogas só aumentou em todo mundo e vários países começaram a rever suas políticas em relação a estas substâncias.

A primeira postura foi enfocar na prevenção. Acreditava-se que dando informação para as crianças e adolescentes, essas automaticamente não iriam consumir drogas. Contudo, observa-se que mesmo informados, alguns adolescentes ainda desejam experimentar drogas e acabam se envolvendo em situações de risco.

A segunda foi a mudança de legislação em relação ao usuário de drogas. A Holanda foi pioneira na liberalização do uso da maconha em estabelecimentos previamente escolhidos.

Num primeiro momento, o país havia permitido o consumo de certas drogas ilícitas em espaços públicos. Contudo, várias cidades holandesas voltaram a proibi-las, devido ao abuso de alguns usuários.

Descriminalização, Legalização e Liberalização

Antes de começar o debate em torno das substâncias tóxicas é preciso diferenciar os termos:

  1. Descriminalização - é abolir qualquer tipo de punição ao usuário de drogas. Assim, se tira do Direito Penal a responsabilidade de lidar com este consumidor.
  2. Legalização - todo o processo das drogas seria controlado pela legislação desde o plantio, passando pela produção e sua distribuição. Tal qual acontece com as bebidas alcoólicas e o tabaco.
  3. Liberalização - seria deixar todos ou certos tipos de drogas liberadas, circulando de forma legal.

Brasil

Até o ano de 2006 qualquer pessoa que fosse pega com drogas era considerada criminosa e portanto estava sujeita à pena de prisão.

Com a aprovação a Lei 11.343/2006, conhecida como Anti-Drogas, determinava que se uma pessoa portasse uma pequena quantidade de maconha para uso pessoal, não deveria ser presa e sim caminhada à penas alternativas. No entanto, a mesma lei não precisa quanto é uma "pequena quantidade" e fica nas mãos dos policiais decidirem.

Segundo dados do Ministério da Justiça divulgados em 2017, existem 726 mil detentos hoje no Brasil e um a cada três responde por tráficos de drogas.

Supremo Tribunal Federal

Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal do Brasil debate a questão sobre o porte de drogas para consumo pessoal. As sessões foram alongando-se até 2017 quando a morte do ministro Teori Zavaski, novamente atrasou a votação.

As discussões retomaram de março a agosto de 2017 com três ministros do STF posicionando-se a favor. Em agosto, porém, pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediram a suspensão de todos os processos criminais de porte de drogas, devido ao debate no STF.

Assim, as discussões foram suspensas e sem data para serem retomadas. Até agosto de 2017, três dos 11 ministros do STF haviam votado a favor da descriminalização: Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Descriminalização da Maconha

Mais de trinta país no mundo já revisaram sua política em relação ao usuário e ao consumo da maconha. Aqui estão seis deles e suas respectivas regras:

Austrália – alguns estados do país permitem que o usuário conserve consigo até 50 gramas, porém estas jamais podem ser comercializadas.

Canadá - já permitia a pesquisa para fins medicinais. Em 17 de outubro de 2018, o país se tornou a primeira nação desenvolvida a legalizar uso da maconha para fins recreativos. A lei prevê que empresas autorizadas pelo governo federal possam plantar a erva e comercializá-las em locais específicos para este fim.

No entanto, cada província poderá determinar a idade de consumo mínimo (18 ou 19 anos) e fica proibido dirigir após a utilização. Também as empresas não poderão fazer publicidade destinada aos jovens, nem patrocinar eventos.

Espanha - O consumo de cannabis é liberado para o usuário doméstico, desde que ele plante sua própria erva dentro de um limite máximo e não a comercialize.

Está proibido fumar maconha na rua ou em qualquer ambiente público e o cidadão que for flagrado paga uma pesada multa que aumenta em caso de reincidência.

Estados Unidos - nove estados como o Colorado e Washington adotaram políticas liberais dentro dos seus limites. Além da descriminalização está permitida a pesquisa para fins medicinais e cosméticos, a venda em lojas credenciadas e o consumo doméstico.

Maconha Colorado
Aspecto de uma loja que vende maconha no Colorado

Israel – o consumo de maconha é liberado para fins medicinais e muitos dos estudos sobre o tema vêm deste país.

Jamaica – o país tem grande tradição de usar a maconha para fins medicinais e religiosos, sendo permitido o cultivo para este fim. O usuário que porta até 57 gramas recebe apenas uma notificação.

Portugal – em 2001, Portugal descriminalizou o uso de todas as drogas. Assim, 90% dos recursos que iam para o combate ao tráfico agora vão para o tratamento e programas de prevenção.

Quinze anos após a implantação desse sistema o consumo de drogas diminuiu no país, inclusive entre adolescentes. O tráfico e o consumo em lugares públicos são proibidos.

Uruguai – o país foi um dos pioneiros na América Latina a despenalizar o usuário de drogas e liberar o plantio para o usuário doméstico. Além disso, o Estado, em 2017, se encarregou de comercializar a maconha em farmácias para clientes cadastrados.

O objetivo do presidente José Mujica (2010-2015) era tirar dos narcotraficantes os lucros que eles obtêm com a venda de drogas e incorporar estes benefícios ao Estado.

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Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.