Dia da Constituição


O Dia da Constituição Brasileira é comemorada no dia 25 de março, em homenagem à data em que Dom Pedro assinou a Primeira Constituição do Brasil, em 1824. Esse documento esteve em vigor até a Proclamação da República, em 1889.

A data foi escolhida para celebrar a Constituição do nosso país, um documento elaborado pela Assembleia Constituinte.

A Constituição ou Carta Magna é o conjunto de regras que estabelece o poder máximo, que rege os direitos e deveres de todos os cidadãos. Além disso, também apresenta o papel de responsabilidade social que deve exercer o Estado.

A atual constituição do Brasil é a Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”. Isso porque ela consolidou diversas leis no campo dos direitos humanos, representando uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.

A atual Constituição, denominada de “Constituição da República Federativa do Brasil” ou “Constituição de 1988”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Nesse período, o presidente era José Sarney. Até os dias atuais, o mesmo documento já recebeu 75 emendas constitucionais.

Em homenagem a essa data, todo dia 5 de outubro comemora-se o “Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira”.

Para saber mais: Constituição de 1988.

Constituições Brasileiras

É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 7 constituições anteriores à de 1988, a saber:

Constituição de 1824

Promulgada após a Independência do Brasil (1922), a primeira constituição do país, única do Brasil Império, foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834), em 1824.

Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil. Além dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, o documento indicava o Poder Moderador, característico do sistema monárquico, ou seja, do Rei.

Constituição de 1891

Denominada de “Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil”, a segunda Constituição do Brasil foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889.

Da mesma forma, foi um documento muito importante para consolidar o sistema republicano no país, durante o período da República Velha (1889-1930).

Num regime de governo presidencialista, em detrimento do sistema monárquico, o documento excluiu o Poder Moderador, atrelado ao Rei.

Constituição de 1934

Após a Revolução Constitucionalista de 1932, a terceira Constituição do país foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954).

Foi a Constituição que vigorou em menor espaço de tempo no país (3 anos), de qualquer modo foi importante para estabelecer diversas reformas na organização político-social do Brasil.

Constituição de 1937

A Constituição Brasileira de 1937 foi promulgada em 10 de Novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”.

A quarta Constituição do país foi considerada autoritária, ditatorial, fascista e centralizadora.

Constituição de 1946

Inspirada no liberalismo moderno, a quinta Constituição do país foi promulgada em 18 de setembro de 1946 durante o governo do militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974).

Diante do processo de “redemocratização do país”, a principal característica desse documento foi trazer uma nova ordem. O documento trazia diversos pontos associados às liberdades expressas da Constituição de 1934 e que haviam sido retiradas em 1937.

Constituição de 1967

Outorgada em 24 de janeiro de 1967 no governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967), a sexta Constituição do Brasil procurou institucionalizar o regime militar no Brasil. De cunho centralizador e autoritário, o documento concentrava a maior parte do poder no Poder Executivo.

É por esse motivo que o dia 24 de janeiro, data em que o regime militar foi institucionalizado, é considerado por muitos como o dia da constituição.

Assim, o documento acabou com as eleições diretas para presidente da República, restringindo também direitos dos trabalhadores e estabelecendo a pena de morte.

Sem dúvida, ficou marcada pelo decreto assinado em 1968, denominado “Ato Institucional n.º 5” (AI-5). Entre outras coisas, estabelecia a censura e o poder máximo ao Presidente do país, bem como aos militares.

Constituição de 1969

Para alguns estudiosos do tema, a Constituição de 1969 não foi considerada uma nova constituição, visto que foi renovada por uma emenda (Emenda Constitucional n.º 1/1969).

Para tanto, há os que a consideram a sétima e penúltima Constituição do país, antes daquela que vigora atualmente: Constituição de 1988. Foi promulgada em 13 de dezembro de 1969, durante o governo do militar Artur da Costa e Silva (1899-1969).

Para saber mais: Constituições Brasileiras.