Dia do Funcionário Público


O Dia do Funcionário Público, também chamado de Dia do Servidor Público, é comemorado em 28 de outubro. Esse dia é ponto facultativo e não um feriado nacional.

A data celebra o trabalho dos funcionários de repartições públicas municipais, estaduais e federais que prestam diversos serviços à comunidade.

Assim, o funcionário público é aquele profissional que possui um cargo em locais como escolas, hospitais, escritórios, etc.

Geralmente, existem concursos públicos para a admissão dessas vagas. No entanto, eles também podem ser adquiridos por meio de nomeações.

De acordo com o Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, para ser funcionário público no país, a pessoa tem que possuir nacionalidade brasileira e ser maior de 18 anos.

No Brasil, ser funcionário público tem suas vantagens, da qual se destaca a estabilidade financeira. Portanto, é um tipo de trabalho muito procurado pelos cidadãos brasileiros.

Como surgiu a data?

O dia do funcionário público foi instituído em 1939 no governo do presidente Getúlio Vargas.

Em 1937 foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil. No ano seguinte, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil. Ambos foram fundamentais para a criação da data.

Assim, em 28 de outubro de 1939 foi promulgado o Decreto Lei nº 1.713 “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”, que rege os direitos e deveres desse trabalhador.

No entanto, foi somente pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que foi estabelecido um novo estatuto para os trabalhadores que ocupam cargos públicos. Nesse documento, a comemoração da data surge no artigo 236:

Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.”

Dia do Funcionário Público Aposentado

Para aqueles que já se aposentaram dos cargos públicos existe uma data específica para a celebração. Assim, o "Dia do Funcionário Público Aposentado" é comemorado em 17 de junho.

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