Mensalão


O mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público, organizado por alguns membros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Estes usavam o montante para pagar deputados federais da base aliada em troca de votos favoráveis aos projetos do governo.

Foi descoberto em 2005, a partir das denúncias do deputado federal Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Origem do Mensalão

deputado federal Roberto Jefferson declara no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
O deputado federal Roberto Jefferson declara no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Em 14 de maio de 2005, a revista Veja trazia uma reportagem onde um ex-funcionário dos Correios, Maurício Marinho, explicava a dois empresários como funcionava o desfalque na instituição. Igualmente, no vídeo, Marinho recebia uma propina de três mil reais.

Na conversa, gravada de forma clandestina, ele mencionava que o mandante era o deputado federal e presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson.

Ao ser denunciado, Roberto Jefferson deu uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, onde detalhava o esquema de compra de votos de deputados da base aliada do governo.

Segundo Jefferson, alguns parlamentares recebiam, todos os meses, cerca de 30 mil reais do Partido dos Trabalhadores (PT) para votarem a favor dos projetos do governo.

Este dinheiro era chamado de “mensalão”, uma corruptela da palavra “mesada”, indicando a periodicidade do mesmo.

Assim, começaram duas investigações na Câmara dos Deputados. Primeiro foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, que colhia os depoimentos relativos à corrupção na estatal e a CPI do Mensalão, que investigava o pagamento de subornos aos deputados.

Acusação a José Dirceu

Charge mensalão
A Justiça dá uma surra no deputado e ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu

Chamado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Roberto Jefferson relatou que havia recebido do PT quatro milhões de reais não declarados.

Jefferson apontou o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como o responsável pela distribuição do mensalão. No entanto, inocentou o presidente Lula.

Nessa ocasião, também acusou o então Ministro da Casa Civil e segundo homem do PT, José Dirceu, de estar ciente do ocorrido.

Dois dias depois, José Dirceu se demite do seu cargo e é substituído pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Dirceu, no entanto, voltaria à Câmara dos Deputados para cumprir seu mandato como parlamentar.

Funcionamento do Mensalão

Charge corrupção
Charge ironizando alguns envolvidos do mensalão: da esq. para dir. Sílvio Pereira, José Genoíno, José Dirceu, Marcos Valério, Roberto Jefferson e Delúbio Soares

O deputado Roberto Jefferson explicou que os assessores dos deputados iam até uma agência do Banco Rural receber o mensalão que variava num valor em torno de 20 a 60 mil reais.

Assim, foi descoberto que o dinheiro saía das contas do empresário Marcos Valério. O esquema era simples: Valério tomava empréstimos do Banco Rural em seu nome, entregava o dinheiro ao PT e este o usava para despesas de campanha eleitoral.

Igualmente, Marcos Valério foi avalista para empréstimos para o Partido dos Trabalhadores, junto com o presidente do PT, José Genoino.

O tesoureiro do PT, Delúbio Soares, revelou que era dinheiro não declarado, o chamado de "caixa 2". Soares explicou que isto era um procedimento normal utilizado por vários partidos em suas campanhas eleitorais.

O publicitário e marqueteiro da campanha de Lula, Duda Mendonça, também foi convocado para depor na CPI. Em sua declaração, disse que recebia dinheiro do PT sem passar recibo e que este era depositado numa conta do exterior.

O Presidente Lula e o Mensalão

Em julho de 2005, o então presidente Lula concede uma entrevista à televisão explicando que:

“Doa a quem doer, nós vamos continuar sendo implacáveis na apuração da corrupção. O PT tem que explicar para a sociedade brasileira que erros cometeu. O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente”.

Desta maneira, em agosto de 2005, o presidente fez um pronunciamento em cadeia nacional pedindo suas desculpas pela corrupção provocada por alguns membros do seu partido.

O ex-presidente Lula negou a existência do mensalão, mas no final do segundo mandato, admitiu que tinha conhecimento do esquema já em 2005.

Condenação na Câmara dos Deputados

Após a conclusão dos depoimentos do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi feito o pedido de cassação de mandato de 19 parlamentares acusados.

Destes, 3 deputados renunciaram ao mandato, 1 faleceu e 12 mantiveram o cargo. Somente Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Corrêa (PP) foram cassados e tornaram-se inelegíveis.

Feito isso, a denúncia do mensalão foi para o Supremo Tribunal Federal em 2006.

Julgamento e Condenação do Mensalão no STF

A denúncia foi recebida em 2007 e a instrução do processo se estendeu até 2011. Por conta de mudanças de membros do Supremo Tribunal Federal, o julgamento só ocorreu em 2012.

Os réus foram acusados pelo Ministério Público de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, peculato e gestão fraudulenta.

O relator do processo foi o juiz Joaquim Barbosa que defendeu a existência da formação de quadrilha e a condenação dos réus em primeira instância. Este ponto de vista ia contra os argumentos do revisor Ricardo Lewandowski e ambos os magistrados protagonizaram vários debates acalorados durante as sessões.

O Supremo Tribunal Federal julgou 38 réus. Destes, 12 foram absolvidos, 1 faleceu no meio do processo e 25 foram condenados por um ou vários crimes.

Mensalão Tucano

Eduardo Azeredo
Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, foi o primeiro condenado pelo mensalão tucano

Paralelo ao julgamento do mensalão petista, começaram a surgir evidências que a prática de pagar deputados em troca de apoio vinha desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

O escândalo ganhou o nome de "mensalão tucano", pois a ave é o símbolo do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

Segundo o Ministério Público Federal, o mensalão tucano foi um esquema de corrupção de dinheiro público que teria desviado cerca de 3,5 milhões de reais de empresas estatais mineiras.

Este crime ocorreu durante a campanha pela reeleição do candidato ao governo do estado de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB.

Esta verba ilícita foi captada por agências de publicidade pertencentes ao publicitário Marcos Valério, que fornecia recibos de trabalhos que nunca foram realizados.

O empresário, em troca da redução de pena, colaborou com a Justiça de Minas Gerais. Desta maneira, Valério é réu tanto no processo do mensalão do PT quanto no mensalão tucano.

Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão e começou a cumpri-los em 23 de maio de 2018. Já Marcos Valério recebeu a pena de 16 anos de prisão por crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, que concorria na chapa de Andrade, também foi condenado a cinco anos de reclusão em 2018.

O processo do mensalão tucano segue aberto e atinge vários nomes do PSDB como o deputado federal por Minas Gerais, Aécio Neves.

Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.