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De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. Aforça nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia social” .
legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
Após a abdicação de D. Pedro I, o Brasil atravessou um período marcado por inúmeras crises: as diversas forças políticas lutavam pelo poder e as reivindicações populares eram por melhores condições de vida e pelo direito de participação na vida política do país. Os conflitos representavam também o protesto contra a centralização do governo. Nesse período, ocorreu também a expansão da cultura cafeeira e o surgimento do poderoso grupo dos “barões do café”, para o qual era fundamental a manutenção da escravidão e do tráfico negreiro.
O contexto do Período Regencial foi marcado
por revoltas populares que reclamavam a volta da monarquia.
por várias crises e pela submissão das forças políticas ao poder central.
pela luta entre os principais grupos políticos que reivindicavam melhores condições de vida.
pelo governo dos chamados regentes, que promoveram a ascensão social dos “barões do café” .
pela convulsão política e por novas realidades econômicas que exigiam o reforço de velhas realidades sociais.
O príncipe, portanto, não deve se incomodar com a reputação de cruel, se seu propósito é manter o povo unido e leal. De fato, com uns poucos exemplos duros poderá ser mais clemente do que outros que, por muita piedade, permitem os distúrbios que levem ao assassínio e ao roubo.
MAQUIAVEL, N. O Príncipe. São Paulo: Martin Claret, 2009.
No século XVI, Maquiavel escreveu O Príncipe, reflexão sobre a Monarquia e a função do governante. A manutenção da ordem social, segundo esse autor, baseava-se na
inércia do julgamento de crimes polêmicos.
bondade em relação ao comportamento dos mercenários.
compaixão quanto à condenação de transgressões religiosas.
neutralidade diante da condenação dos servos.
conveniência entre o poder tirânico e a moral do príncipe.
A política foi, inicialmente, a arte de impedir as pessoas de se ocuparem do que lhes diz respeito. Posteriormente, passou a ser a arte de compelir as pessoas a decidirem sobre aquilo de que nada entendem.
VALÉRY, P. Cadernos. Apud BENEVIDES, M.V. M. A cidadania ativa.SâoPaulo:Ática, 1996.
Nessa definição, o autor entende que a história da política está dividida em dois momentos principais: um primeiro, marcado pelo autoritarismo excludente, e um segundo, caracterizado por uma democracia incompleta. Considerando o texto, qual é o elemento comum a esses dois momentos da história política?
A distribuição equilibrada do poder.
O impedimento da participação popular.
O controle das decisões por uma minoria.
A valorização das opiniões mais competentes.
A sistematização dos processos decisórios.
Em nosso país queremos substituir o egoísmo pela moral, a honra pela probidade, os usos pelos princípios, as conveniências pelos deveres, a tirania da moda pelo império da razão, o desprezo à desgraça pelo desprezo ao vício, a insolência pelo orgulho, a vaidade pela grandeza de alma, o amor ao dinheiro pelo amor à glória, a boa companhia pelas boas pessoas, a intriga pelo mérito, o espirituoso pelo gênio, o brilho pela verdade, o tédio da
volúpia pelo encanto da felicidade, a mesquinharia dos grandes pela grandeza do homem.
HUNT, L. Revolução FrancesaeVida Privada, in: PERROT, M. (Org). História da Vida Privada: da Revolução Francesa à Primeira Guerra. Vol.4. São Paulo: Companhia das Letras,1991(adaptado).
O discurso de Robespierre, de 5 de fevereiro de 1794, do qual o trecho transcrito é parte, relaciona-se a qual dos grupos político-sociais envolvidos na Revolução Francesa?
À alta burguesia, que desejava participar do poder legislativo francês como força política dominante.
Ao clero francês, que desejava justiça social e era ligado à alta burguesia.
A militares oriundos da pequena e média burguesia, que derrotaram as potências rivais e queriam reorganizar a França internamente.
À nobreza esclarecida, que, em função do seu contato com os intelectuais iluministas, desejava extinguir o absolutismo francês.
Aos representantes da pequena e média burguesia e das camadas populares, que desejavam justiça social e direitos políticos.
O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
I - Para consolidar-se como governo, a República precisava eliminar as arestas, conciliar-se com o passado monarquista, incorporar distintas vertentes do republicanismo. Tiradentes não deveria ser visto como herói republicano radical, mas sim como herói cívico-religioso, como mártir, integrador, portador da imagem do povo inteiro.
CARVALHO, J. M. C. A formação das almas: O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
I - Ei-lo, o gigante da praça,/ O Cristo da multidão!
É Tiradentes quem passa / Deixem passar o Titão.
ALVES, C. Gonzaga ou a revolução de Minas. In: CARVALHO. J. M.C. A formação das almas: O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
A 1a República brasileira, nos seus primórdios, precisava constituir uma figura heróica capaz de congregar diferenças e sustentar simbolicamente o novo regime.
Optando pela figura de Tiradentes, deixou de lado figuras como Frei Caneca ou Bento Gonçalves. A transformação do inconfidente em herói nacional evidencia que o esforço de construção de um simbolismo por parte da República estava relacionado
ao caráter nacionalista e republicano da Inconfidência, evidenciado nas ideias e na atuação de Tiradentes.
à identificação da Conjuração Mineira como o movimento precursor do positivismo brasileiro.
ao fato de a proclamação da República ter sido um movimento de poucas raízes populares, que precisava de legitimação.
à semelhança física entre Tiradentes e Jesus, que proporcionaria, a um povo católico como o brasileiro, uma fácil identificação.
ao fato de Frei Caneca e Bento Gonçalves terem liderado movimentos separatistas no Nordeste e no Sul do país.
Em 2008 foram comemorados os 200 anos da mudança da família real portuguesa para o Brasil, onde foi instalada a sede do reino. Uma seqüência de eventos importantes ocorreu no período 1808-1821, durante os 13 anos em que D. João VI e a família real portuguesa permaneceram no Brasil.
Entre esses eventos, destacam-se os seguintes:
• Bahia - 1808: Parada do navio que trazia a família real portuguesa para o Brasil, sob a proteção da marinha britânica, fugindo de um possível ataque de Napoleão.
• Rio de Janeiro - 1808: desembarque da família real portuguesa na cidade onde residiriam durante sua permanência no Brasil.
• Salvador - 1810: D. João VI assina a carta régia de abertura dos portos ao comércio de todas as nações amigas, ato antecipadamente negociado com a Inglaterra em troca da escolta dada à esquadra portuguesa.
• Rio de Janeiro - 1816: D. João VI torna-se rei do Brasil e de Portugal, devido à morte de sua mãe, D Maria I.
• Pernambuco - 1817: As tropas de D. João VI sufocam a revolução republicana.
GOMES, L. 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil.
São Paulo: Editora Planeta, 2007 (adaptado).
Uma das conseqüências desses eventos foi
a decadência do império britânico, em razão do contrabando de produtos ingleses através dos portos brasileiros.
o fim do comércio de escravos no Brasil, porque a Inglaterra decretara, em 1806, a proibição do tráfico de escravos em seus domínios.
a conquista da região do rio da Prata em represália à aliança entre a Espanha e a França de Napoleão.
a abertura de estradas, que permitiu o rompimento do isolamento que vigorava entre as províncias do país, o que dificultava a comunicação antes de 1808.
o grande desenvolvimento econômico de Portugal após a vinda de D. João VI para o Brasil, uma vez que cessaram as despesas de manutenção do rei e de sua família.
O projeto industrializante de D.João, conforme expresso no alvará, não se concretizou. Que características desse período explicam esse fato?
A ocupação de Portugal pelas tropas francesas e o fechamento das manufaturas portuguesas.
A dependência portuguesa da Inglaterra e o predomínio industrial inglês sobre suas redes de comércio.
A desconfiança da burguesia industrial colonial diante da chegada da família real portuguesa.
O confronto entre a França e a Inglaterra e a posição dúbia assumida por Portugal no comércio internacional.
O atraso industrial da colônia provocado pela perda de mercados para as indústrias portuguesas.
impossibilidade de ascensão social do negro forro em uma sociedade escravocrata, mesmo sendo alfabetizado.
extrema dificuldade de projeção dos intelectuais negros nesse contexto e a utilização do Direito como canal de luta pela liberdade.
rigidez de uma sociedade, assentada na escravidão, que inviabilizava os mecanismos de ascensão social.
possibilidade de ascensão social, viabilizada pelo apoio das elites dominantes, a um mestiço filho de pai português.
troca de favores entre um representante negro e a elite agrária escravista que outorgara o direito advocatício ao mesmo.