Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Daniela Diana

O atual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi aprovado em definitivo no dia 12 de outubro de 1990 e assinado em 16 de dezembro do mesmo ano.

O documento foi firmado pela Academia de Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira de Letras e representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Também houve adesão da delegação de observadores da Galiza. Isso porque na Galiza, região localizada no norte da Espanha, a língua falada é o galego, a língua-mãe do português.

Prazo para Implantação no Brasil

No Brasil, a implantação do novo acordo começou em 2008. O prazo final para a adesão é 31 de dezembro de 2015, conforme o Decreto 7875/2012.

Este também é o prazo em Portugal, mas nem todos os países unificarão ao mesmo tempo. Cabo Verde, por exemplo, só estará totalmente adaptado ao novo acordo em 2019.

Até lá, concursos públicos, provas escolares e publicações oficiais do governo estarão adaptadas às regras. A implantação nos livros didáticos brasileiros começou em 2009.

O objetivo do acordo é unificar a ortografia oficial e reduzir o peso cultural e político gerado pelas duas formas de escrita oficial do mesmo idioma. A ideia é aumentar o prestígio internacional e a difusão do Português.

Acordos Ortográficos Anteriores

países lusófonos
Países lusófonos no mundo

As diferenças na grafia da língua utilizada por Brasil e Portugal começaram em 1911, quando o país lusitano passou pela primeira reforma ortográfica. A reformulação não foi extensiva ao Brasil.

As primeiras tentativas para minimizar a questão ocorreram em 1931. Nesse momento, representantes da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa passaram a discutir a unificação dos dois sistemas ortográficos. Isso só ocorreu em 1943, mas sem sucesso.

Representantes dos dois países voltaram a discutir o assunto novamente em 1943, quando ocorreu a Convenção Ortográfica Luso-brasileira.

Tal como o primeiro, este também não surtiu o efeito desejado e somente Portugal aderiu às novas regras.

Uma nova tentativa reuniu novamente os representantes. Desta vez, em 1975, quando Portugal não aceitou a imposição de novas regras ortográficas.

Somente em 1986, estudiosos dos dois países voltaram a tocar na reforma ortográfica tendo, pela primeira vez, representantes de outros países da comunidade de língua portuguesa.

Na ocasião, foi identificado que entre as principais justificativas para o fracasso das tratativas anteriores estava a drástica simplificação do idioma.

A crítica principal estava na supressão dos acentos diferenciais nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, ação rejeitada pela comunidade portuguesa.

Já os brasileiros discordaram da restauração de consoantes mudas, abolidas há tempo.

Outro ponto rejeitado pela opinião pública brasileira estava na acentuação de vogais tônicas "e" e "o" quando seguidas das consoantes nasais "m" e "n". Essa regra era válida para as palavras proparoxítonas com acento agudo e não o circunflexo.

Seriam assim no caso de Antônio (António), cômodo (cómodo) e gênero (género).

Assim, além da grafia, os estudiosos passaram a considerar também a pronúncia das palavras.

Considerando as especificidades dos países signatários do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, foi acordada a unificação em 98% dos vocábulos.

Principais Mudanças

As Consoantes C, P, B, G, M e T

Ficam consideradas neste caso as especificidades da pronúncia conforme o espaço geográfico. Ou seja, a grafia é mantida quando há pronúncia é retirada quando não são pronunciadas.

A manutenção de consoantes não pronunciadas ocorria, principalmente, pelos falantes de Portugal, que o Brasil há muito havia adaptado a grafia.

Também houve casos da manutenção da dupla grafia, também respeitando a pronúncia.

Ficou decidido que nesses casos, os dicionários da língua portuguesa passarão a registrar as duas formas em todos os casos de dupla grafia. O fato será esclarecido para apontar as diferenças geográficas que impõem a oscilação da pronúncia.

Exemplos de consoantes pronunciadas:

Compacto, ficção, pacto, adepto, aptidão, núpcias, etc.

Exemplos de consoantes não pronunciadas:

Acção, afectivo, direcção, adopção, exacto, óptimo, etc.

Exemplos de dupla grafia:

Súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, amnistia e anistia, etc.

Acentuação Gráfica

Os acentos gráficos deixam de existir em determinadas palavras oxítonas e paroxítonas.

Exemplos:

Para – na flexão de parar
Pelo – substantivo
Pera – substantivo

Também deixam de receber acento gráfico as paroxítonas com ditongos "ei" e "oi" na sílaba tônica.

Exemplos:

Assembleia, boleia, ideia.

Cai, ainda, o acento nas palavras paroxítonas com vogais dobradas. Isto ocorreu porque em palavras paroxítonas ocorre a mesma pronúncia em todos os países de língua portuguesa.

Exemplos:

Abençoo – flexão de abençoar
Enjoo – flexão de enjoar
Povoo – flexão de povoar
Voo – flexão de voar

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Emprego do Hífen

É empregado o hífen nos casos de palavras em que a segunda formação se inicia com a letra "h". O mesmo vale quando a primeira formação começa com letra igual àquela que finaliza o prefixo.

Exemplos:

Anti-higiênico, contra-almirante, micro-ondas, hiper-resistente.

Também é empregado o hífen quando o prefixo termina em "m" e o segundo elemento da palavra começa com vogal.

Exemplo:

Pan-africano

O hífen não é usado:

Nos casos das consoantes "r" e "s" dobradas em "rr" e "ss":

Exemplos:

Ecossistema, microssistema, antirreligioso

O hífen também não é usado nos casos em que o prefixo termina em vogal e o sufixo começa com uma vogal diferente.

Exemplos:

Antiaéreo, aeroespacial

Trema

O uso do trema (¨) foi abolido.

Exemplo:

Lingüiça - linguiça

O Alfabeto

O alfabeto da língua portuguesa passa a contar com 26 letras, nas suas formas maiúsculas e minúsculas. Incorpora-se as letras K, Y e W. Fica, assim, então, o alfabeto:

A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Pelas regras do Acordo Ortográfico, além das 26 letras do alfabeto, também são utilizadas na constituição das palavras:

  • o ç (cê cedilhado)
  • os dígrafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê -agá), lh (ele -agá), nh (ene -agá), gu (guê -u) e qu (quê -u).

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Daniela Diana
Daniela Diana
Licenciada em Letras pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) em 2008 e Bacharelada em Produção Cultural pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2014. Amante das letras, artes e culturas, desde 2012 trabalha com produção e gestão de conteúdos on-line.