Política de Privacidade Aplicativo Toda Matéria

Última atualização: 15 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a 7Graus Lda ("nós", "nosso" ou "Empresa"), através do aplicativo móvel Toda Matéria ("Aplicativo"), coleta, utiliza, compartilha e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é:

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nosso Aplicativo:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Dados de Identificação

Nome completo, nome de usuário (username), data de nascimento, foto de perfil/avatar

Dados de Contato

Email, telefone/WhatsApp

Dados Educacionais

Ano escolar, nome da escola, cidade

Dados de Pagamento*

CPF ou CNPJ (necessário para emissão de nota fiscal e processamento de pagamentos)

Conteúdo enviado para geração de flashcards

Fotos tiradas pela câmera do dispositivo ou arquivos PDF enviados pelo usuário para a funcionalidade de geração automática de flashcards com IA. Esses arquivos são transmitidos aos nossos servidores exclusivamente para processamento e geração do conteúdo solicitado.

*Coletado apenas quando você realizar uma compra ou assinatura.

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você utiliza o Aplicativo, podemos coletar automaticamente:

• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores únicos);
• Dados de uso (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de uso);
• Endereço IP e informações de rede;
• Progresso de estudo e desempenho nas atividades;
• Dados de interação (cliques, movimentos do mouse, rolagem de página).

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecimento do Serviço: criar e gerenciar sua conta, fornecer acesso ao conteúdo educacional, personalizar sua experiência de estudo;
• Geração de Conteúdo com IA: processar fotos e arquivos PDF enviados pelo usuário para criar flashcards automaticamente, utilizando inteligência artificial;
• Comunicação: enviar notificações sobre seu progresso, atualizações do serviço, e responder às suas solicitações;
• Melhoria do Serviço: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades e conteúdo;
• Processamento de Pagamentos: processar transações e emitir notas fiscais;
• Segurança: detectar e prevenir fraudes, abusos e violações de nossos termos;
• Cumprimento Legal: cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): para fornecer o serviço educacional contratado;
• Consentimento (Art. 7º, I): quando você autoriza expressamente determinado tratamento;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e garantir a segurança do Aplicativo;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

5.1 Prestadores de Serviços

• Google Firebase/Analytics: análise de uso do aplicativo e infraestrutura;
• Microsoft Clarity: análise de comportamento do usuário para melhoria da experiência;
• Stripe: processamento de pagamentos com cartão de crédito;
• Bradesco: processamento de pagamentos via PIX.

5.2 Outras Situações

• Autoridades Públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Proteção de Direitos: para proteger nossos direitos, segurança ou propriedade;
• Com seu Consentimento: em outras situações, mediante sua autorização expressa.

Importante: Não vendemos seus dados pessoais a terceiros e não exibimos publicidade de terceiros em nosso Aplicativo.

6. Exibição Pública de Informações

Para proteger sua privacidade, quando você participa de funcionalidades públicas do Aplicativo (como rankings de desempenho ou compartilhamento de flashcards), apenas seu nome de usuário (username) e avatar serão exibidos publicamente. Seu nome real, foto de perfil pessoal e demais informações permanecem privados.

7. Privacidade de Menores de Idade

O Aplicativo Toda Matéria destina-se a usuários com idade igual ou superior a 13 anos.

Para usuários entre 13 e 18 anos, o tratamento de dados ocorre com base no melhor interesse do menor, em conformidade com o artigo 14 da LGPD. Recomendamos que pais ou responsáveis legais acompanhem e orientem o uso do Aplicativo por menores sob sua responsabilidade.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança menor de 13 anos sem o consentimento parental apropriado, tomaremos medidas para excluir essas informações.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controles de acesso baseados em função;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Armazenamento seguro de senhas (hash criptográfico).

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei. Após o encerramento de sua conta, podemos reter determinados dados por até 5 anos para cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que possuímos;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação: ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do email contact@crisp.todamateria.com. Responderemos às solicitações no prazo de 15 dias, conforme previsto em lei.

11. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento através do email contact@crisp.todamateria.com. Após a solicitação:

• Sua conta será desativada imediatamente;
• Seus dados pessoais serão excluídos no prazo de 30 dias;
• Alguns dados poderão ser retidos por obrigação legal (ex: dados fiscais por 5 anos).

12. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos (Google, Stripe) e União Europeia (Portugal). Essas transferências são realizadas com base em:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados (como membros da União Europeia).

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Aplicativo utiliza tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento do Aplicativo;
• Cookies de Análise: utilizados pelo Google Analytics e Microsoft Clarity para entender como você usa o Aplicativo;
• Armazenamento Local: para salvar suas preferências e progresso de estudo.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através do Aplicativo ou por email. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui sua aceitação das mudanças.

15. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.