Tratado de Petrópolis

Equipe do Toda Matéria

O Tratado de Petrópolis foi um acordo diplomático entre o governo brasileiro e boliviano, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, o qual anexou o território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.

Composto de 10 artigos, o Tratado contou com a permuta de alguns territórios entre os países, ou seja, para o Brasil ficou declarado que o Acre inferior (142.000 km²) e o Acre superior (48.000 km²) seria anexado ao território, enquanto que a Bolívia ficaria com parte da região do estado do Mato Grosso, numa área correspondente a 3.164 km.

Resumo

O ciclo da borracha (seringueiras) foi um dos principais fatores de desenvolvimento de parte da região norte do país, sobretudo do estado do Acre, na Floresta Amazônica. Em finais do século XIX a borracha tornou-se um dos principais produtos de exportação, o que levou a exploração e povoação da região pelos brasileiros, principalmente nordestinos os quais se deslocavam a fim de melhores condições de vida e trabalho.

Embora fosse uma região pertencente à Bolívia, os bolivianos não se preocuparam muito em povoar o espaço, o que levou ao maior interesse do governo brasileiro, o qual pagou 2 milhões libras esterlinas para anexar o território ao país, rico em florestas e reservas de seringais.

Esse evento de anexação territorial, ocorreu na cidade serrana do estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, no início do século XX e reuniu figuras dos dois governos, a saber: José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco (Barão do Rio Branco), Ministro das Relações Exteriores e Joaquim Francisco de Assis Brasil, ex-governador do Rio Grande do Sul; por sua vez, do lado Boliviano estavam presentes o Presidente da República Fernando E. Guachalla e o Senador Claudio Pinilla.

Com isso, o Brasil avançou nas obras de infraestrutura a fim de facilitar o transporte bem como a exploração da região, declarado no Artigo VII:

“Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no Rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila Murtinho ou outro ponto próximo (Estado de Mato Grosso), chegue a Vila Bela (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas. ”

Assim, devemos ressaltar que ambas as partes obtiveram vantagens com o Tratado de Petrópolis, que além de estreitar os laços entre os dois países facilitou as relações exteriores, comerciais, políticas, exemplificado no Artigo III: “Por não haver equivalência nas áreas dos territórios permutados entre as duas Nações, os Estados Unidos do Brasil pagarão uma indenização de £ 2.000.000 (dois milhões de libras esterlinas), que a República da Bolívia aceita com o propósito de a aplicar principalmente na construção de caminhos de ferro ou em outras obras tendentes a melhorar as comunicações e desenvolver o comércio entre os dois países.”

Importante destacar que esse acordo estabeleceu relações amistosas entre os países, e ainda evitou um conflito bélico entre as partes. Nesse sentido, a Bolívia enviou missões militares, as quais foram mal sucedidas visto que o território já estava, em grande parte, ocupado pelos brasileiros.

Outras foram as tentativas de conquista do território, que perdurou entre 1899 (quando se iniciaram os conflitos) até 1903, período conhecido como “Revolução Acreana” (Guerra del Acre), que culminou num acordo de paz e de interesses de ambos. Assim, após o Tratado de Petrópolis, as partes territoriais anexadas ao Brasil foram ocupadas pelas famílias de cerca de 60 mil seringueiros, responsáveis pelo trabalho de extração da borracha (látex).

Para saber mais: Ciclo da Borracha.

Curiosidades

Em homenagem ao Barão do Rio Branco, a cidade antes chamada de Vila Pennápolis, recebeu em 1912 o nome de Rio Branco, atual capital do Estado do Acre.
Em consequência do Tratado de Petrópolis, os limites de fronteira entre o Peru e o Brasil, também foram restabelecidos, uma vez que o Acre foi disputado entre os três países: Brasil, Peru e Bolívia.

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