Tratado de Utrecht


Tratado de Utrecht define uma série de acordos diplomáticos assinados na cidade de Utrecht, na Holanda, e que puseram fim à Guerra da Sucessão da Espanha. Na mesma cesta de acertos diplomáticos foram assinados os tratados de Rastatt, Barden e Amberes.

O primeiro Tratado de Utrecht foi assinado em 11 de abril de 1713 entre a França de Luís XIV e Portugal de Dom João V, tendo estabelecido os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa.

Por meio desse acordo foi definida a posse sobre o Amapá, na região do Oiapoque. O segundo Tratado de Utrecht foi assinado em 6 de fevereiro de 1715, desta vez entre Portugal e Espanha, e restabeleceu a posse da Colônia de Sacramento a Portugal.

Causas

Ambos os tratados puseram fim à Guerra da Sucessão Espanhola, que durou de 1702 a 1714 e foi deflagrada por conta da morte do rei Carlos II de Espanha, que faleceu de maneira prematura e não deixou herdeiros.

O monarca era casado com a francesa Maria Luísa d’Orleães. A nacionalidade da rainha impôs a disputa, que também envolveu Portugal, Grã-Bretanha, República Holandesa, Prússia e Casa de Varsóvia – a chamada Grande Aliança que apoiou a França.

O trono espanhol era uma aspiração de Filipe de Anjou, que era neto de Luís XIV, mas também estava nos desejos de Carlos, da Casa da Áustria.

A polarização da disputa contra a França, tendo do outro lado a Áustria, fez com que a Grande Aliança perdesse força.

Isso ocorreu porque Carlos foi eleito imperador do Sacro Império Romano-Germânico e recebeu o nome de Carlos VI da Germânia.

Aos britânicos, principalmente, não era conveniente tanto poder concentrado nas mãos de um monarca austríaco. Assim, foi aprovada a proposta de um congresso em Utrecht em que os representantes da Áustria não participaram.

O Congresso de Ultrecht ocorreu em 1712 e foi marcado por negociações polarizadas, na verdade, bilaterais entre a Grã-Bretanha e a França.

As discussões diplomáticas permitiram a assinatura no ano seguinte dos acordos de paz entre a Grã-Bretanha, a Prússia e o ducado de Sabóia. Carlos VI aceitou os termos do acordo estabelecidos entre a França e seus aliados.

Consequências

As principais consequências do fim do conflito e da assinatura dos Tratados de Utrecht remodelaram a Europa. Filipe V conservou a coroa espanhola e suas respectivas colônias.

O monarca, contudo, renunciou ao trono da França, do qual era herdeiro. Desta maneira foi mantida a integridade do território francês e a Inglaterra recebeu as bases marítimas de Gibraltar, Minorca, Terra Nova e da Acádia.

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Exploração da mão-de-obra escrava

Os ingleses ainda ganharam da França a baía de Hudson e Sant Kitts e o reconhecimento da sucessão de Hannover. A Inglaterra ainda foi premiada por privilégios comerciais noabastecimento das colônias da América Espanhola com negros retirados da África.

Mais tarde, coube a intelectuais ingleses iniciar o processo de interrupção do transporte de negros da África para a América, fator que deu início ao fim do uso da mão-de-obra escrava nos países latino-americanos.

As conquistas da Inglaterra a colocaram como nação de preponderância nos campos da exploração naval, comercial e colonial.

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Mudanças no Território Europeu

Por meio dos acordos celebrados em Utrecht, as regiões compostas pelo sul da Holanda, Milão e Nápoles foram incorporadas pela Áustria. Savóia recebeu a Sicília, ao norte da Itália.

Esses pontos diplomáticos foram assinados em 1714, nos chamados tratados de Rastatt, Barden e Amberes.

Os tratados que restabeleceram os domínios sobre a América Espanhola e Portuguesa foram assinados em 1713 e 1715, respectivamente.

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