Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar, em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart.

O regime militar durou 21 anos (1964-1985), e estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.

O Golpe de 31 de Março de 1964

O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista.

O ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzili, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China.

Ditadura Militar no Brasil O Globo

Primeira página do jornal O Globo de 2 de abril de 1964

Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, pois sustentavam que ele defendia ideias de esquerda.

O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo país.

Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso a proposta de Emenda Constitucional nº4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil.

Dessa forma, Goulart seria presidente, mas com poderes limitados. Jango aceitou a redução de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno.

O Congresso votou a favor da medida e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961. Para ocupar o cargo de primeiro-ministro foi indicado o deputado Tancredo Neves.

O parlamentarismo durou até janeiro de 1963, quando um plebiscito pôs fim ao curto período parlamentarista republicano.

Governo João Goulart

Em 1964, Jango resolve lançar reformas de base a fim de mudar o país. Assim, o presidente anunciou:

  • Desapropriações de terras;
  • nacionalização das refinarias de petróleo;
  • reforma eleitoral garantindo o voto para analfabetos;
  • reforma universitária, entre outras.

A inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma nova constituição que acabasse com as "estruturas arcaicas" da sociedade brasileira.

Os universitários atuavam por meio de suas organizações e uma das principais era a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade. Diante do quadro de crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a realização do golpe.

No dia 31 de março de 1964, o presidente foi deposto, e as forças que tentaram resistir ao golpe sofreram dura repressão. Jango refugiou-se no Uruguai e uma junta militar assumiu o controle do país.

No dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso para eleger o novo presidente. O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que havia sido chefe do estado-maior do Exército.

Era apenas o início da interferência militar na gestão política da sociedade brasileira.

A Concentração do Poder

Depois do golpe de 1964, o modelo político visava fortalecer o poder executivo. Dezessete atos institucionais e cerca de mil leis excepcionais foram impostas à sociedade brasileira.

Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo.

Desta forma surgiram a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas cercado por estreitos limites de atuação.

O governo montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime, através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), chefiado pelo general Golbery do Couto e Silva.

Promulgados durante os governos dos generais Castello Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os atos institucionais, na prática acabaram com o Estado de direito e as instituições democráticas do país.

Em termos econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país junto ao capital estrangeiro. Assim foram tomadas as seguintes medidas:

  • contenção dos salários e dos direitos trabalhistas;
  • aumento das tarifas dos serviços públicos;
  • restrição ao crédito;
  • corte das despesa do governo;
  • diminuição da inflação, que estava em torno de 90% ao ano.

Entre os militares, porém, havia discordância. O grupo mais radical, conhecido como "linha dura", pressionava o grupo de Castelo Branco, para que não admitisse atitudes de insatisfação e afastasse os civis do núcleo de decisões políticas.

As divergências internas entre os militares influenciaram na escolha do novo general presidente.

No dia 15 de março de 1967, assumiu o poder o general Artur da Costa e Silva, ligado aos radicais, já com a nova Constituição de 1967 aprovada pelo Congresso Nacional.

Apesar de toda repressão, o novo presidente enfrentou dificuldades. Formou-se a Frente Ampla para fazer oposição ao governo, tendo como líderes o jornalista Carlos Lacerda e o ex-presidente Juscelino Kubitschek.

A Resistência da Sociedade

A sociedade reagia às arbitrariedades do governo. Em 1965 foi encenada a peça "Liberdade, Liberdade", de Millôr Fernandes e Flavio Rangel, que criticava o governo militar.

Os festivais de música brasileira foram cenários importantes para atuação dos compositores, que compunham canções de protesto.

A Igreja Católica estava dividida: os grupos mais tradicionais apoiavam o governo, porém os mais progressistas criticavam a doutrina da segurança nacional que orientava os militares.

As greves operárias reivindicavam o fim do arrocho salarial e queriam liberdade para estruturar seus sindicatos. Os estudantes realizavam passeatas reclamando da falta de liberdade política.

Com o aumento da repressão, o fechamento dos canais democráticos e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura.

Entre as diversas organizações de esquerda estavam a Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).

O forte clima de tensão foi agravado com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo que não comparecesse às comemorações do dia 7 de setembro.

Para conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, que suspendia as atividades do Congresso, como punição de sua rebeldia.

Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e assumiu o vice-presidente Pedro Aleixo, político civil mineiro.

Em outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), ex-chefe do SNI. Em janeiro de 1970, um decreto-lei tornou mais rígida a censura prévia à imprensa.

Na luta contra os grupos de esquerda, o exército criou o Departamento de Operações Internas (Doi) e o Centro de Operações da Defesa Interna (Codi).

A atividade dos órgãos repressivos desarticularam as organizações de guerrilhas urbana e rural, que levaram à morte dezenas de militantes de esquerda.

Leia mais sobre a Guerrilha do Araguaia.

O Crescimento Econômico

Com um forte esquema repressivo montado, Médici governou procurando passar a imagem de que o país encontrara o caminho do desenvolvimento econômico, criando um clima de euforia no país.

A perda das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O petróleo, o trigo e os fertilizantes, que o Brasil importava em grandes quantidades, estavam baratos, eram incorporados à pauta das exportação, soja, minérios e frutas.

O setor que mais cresceu foi o de bens duráveis, eletrodomésticos, carros, caminhões e ônibus. A indústria da construção cresceu.

Mais de 1 milhão de novas moradias, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), foram construídas em dez anos de governo militar. Falava-se em "milagre brasileiro" ou "milagre econômico".

Ditadura Militar no Brasil Conjunto Habitacional Santos 1979 BNH

Vista aérea do conjunto habitacional general Dale Coutinho construído através do financiamento do BNH, em Santos, em 1979.

Em 1973, o "milagre" sofreu sua primeira dificuldade, pois a crise internacional elevou abruptamente o preço do petróleo, encarecendo as exportações.

O aumento do juros no sistema financeiro internacional, elevou o juros da dívida externa brasileira, que obrigou o governo a tomar novos empréstimos aumentando ainda mais a dívida.

A Redemocratização

No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979), que assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia.

Mesmo lenta e controlada a abertura política começava, o que permitiu o crescimento das oposições.

O governo Geisel aumentou a participação do Estado na economia. Vários projetos de infraestrutura tiveram continuidade, entre elas, a Ferrovia do Aço, em Minas Gerais, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins e o Projeto Carajás.

Diversificou as relações diplomáticas comerciais e diplomáticas do Brasil, procurando atrair novos investimentos.

Nas eleições de 1974, a oposição aglutinada no MDB, obteve ampla vitória. Ao mesmo tempo, Geisel procurava conter este o avanço. Em 1976, limitou a propaganda eleitoral.

No ano seguinte, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da constituição proposta pelo governo, o Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos.

A oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a crescente pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado, nem ser cassados os direitos políticos dos cidadãos.

Geisel escolheu como seu sucessor o general João Batista Figueiredo, eleito de forma indireta, assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política.

No entanto, a crise econômica seguia adiante, e a dívida externa atingia mais de 100 bilhões de dólares, e a inflação, chegava a 200% ao ano.

As reformas políticas continuaram sendo realizadas, mas a linha dura continuava com o terrorismo. Surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando.

Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as "Diretas Já".

O movimento que chegou ao auge em 1984, quando seria votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.

No dia 25 de abril, a emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação.

Logo depois da derrota de 25 de abril, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para vice-presidente.

Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato do PDS. Desse modo encerrava-se os dias da ditadura militar.

Presidentes durante a Ditadura Militar no Brasil

Castelo Branco

Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967

Arthur da Costa e Silva

Mandato: 15/3/1967 a 31/8/1969

Junta Governativa provisória

Mandato: 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969

Formada por:

- Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;

- Augusto Rademaker, ministro da Marinha;

- Márcio de Souza e Melo, ministro da Aeronáutica.

Emílio Garrastazu Médici

Mandato: 30/10/1969 a 15/3/1974

Ernesto Geisel

Mandato: 15/03/1974 a 15/03/1979

João Baptista Figueiredo

Mandato: 15/03/1979 a 15/03/1985

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