Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar, em 31 de março de 1964, que depôs o Presidente da República.

O regime militar estabeleceu-se por 21 anos (1964-1985), os quais a presidência da república foi ocupada sucessivamente por generais do exército.

O Golpe de 31 de março de 1964

O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista.

Seu ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, quando o Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara o deputado Ranieri Mazzili, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China.

Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, acusado de comunista.

O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo país.

Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso a proposta de Emenda Constitucional nº4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil.

Dessa forma, Goulart seria o presidente com poderes limitados. Jango aceitou a limitação de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno. O Congresso votou e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961. O Primeiro Ministro indicado foi o deputado Tancredo Neves.

O parlamentarismo durou até janeiro de 1963, quando um plebiscito pois fim ao curto período parlamentarismo republicano.

Em 1964, Jango resolve lançar suas polêmicas reformas de base. O presidente anunciava desapropriações de terras, nacionalização das refinarias de petróleo, reforma eleitoral (com o voto para analfabetos), reforma universitária, entre outras.

A inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma nova constituição que acabasse com as estruturas arcaicas da sociedade brasileira.

Os universitários atuavam por meio de suas organizações. A principal era a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade. Diante do quadro de crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a realização do golpe.

No dia 31 de março de 1964 o presidente foi deposto, e as forças que tentaram reagir ao golpe sofreram dura repressão. Jango refugiou-se no Uruguai. Uma junta militar assumiu o controle do país.

No dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso para eleger o novo presidente. O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que havia sido chefe do estado-maior do Exército. Era apenas o início da interferência militar na gestão política da sociedade brasileira.

A Concentração do Poder

Depois do golpe de 1964, o modelo político visava fortalecer o poder executivo. Dezessete atos institucionais e cerca de mil leis excepcionais foram impostas à sociedade brasileira.

Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos foram fechados, surgiram a Arena, que apoiava o governo e o MDB, representando os opositores, cercado por estreitos limites de atuação.

O governo montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime, com a criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), chefiado pelo general Golbery do Couto e Silva.

Promulgados durante os governos dos generais Castello Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os atos institucionais, na prática acabaram com o Estado de direito e as instituições democráticas do país.

Em termos econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país junto ao capital estrangeiro. Tomaram medidas para a contenção dos salários e dos direitos trabalhista, o aumento das tarifas dos serviços públicos, a restrição ao crédito, o corte das despesa do governo e a diminuição da inflação, que estava em torno de 90% ao ano.

Entre os militares, porém, havia discordância. O grupo mais radical, conhecido como "linha dura", pressionava o grupo de Castelo Branco, para que não admitisse atitudes de insatisfação e afastasse os civis do núcleo de decisões políticas.

As divergências internas entre os militares influenciaram na escolha do novo general presidente.

No dia 15 de março de 1967, assumiu o poder o general Artur da Costa e Silva, ligado aos radicais, já com a nova Constituição de 1967 aprovada pelo Congresso Nacional.

Apesar de toda repressão, o novo presidente enfrentou dificuldades. Formou-se a Frente Ampla para fazer oposição ao governo, tendo como líderes Carlos Lacerda e Juscelino.

A Resistência da Sociedade

A sociedade reagia às arbitrariedades do governo. No teatro foram apresentadas peças como Liberdade, Liberdade, que criticava o governo militar.

Os festivais de música brasileira foram cenários importantes para atuação dos compositores, que compunham canções de protesto. A Igreja Católica estava dividida, os grupos mais tradicionais apoiavam o governo, os mais progressistas criticavam a doutrina da segurança nacional que orientava os militares.

As greves operárias reivindicavam o fim do arrocho salarial e queriam liberdade para estruturar seus sindicatos. Os estudantes realizavam passeatas reclamando da falta de liberdade política.

Com o aumento da repressão e o fechamento dos canais democráticos e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura.

Entre as diversas organizações de esquerda estavam a Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8). O forte clima de tensão foi agravado com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo que não comparecesse às comemorações do dia 7 de setembro.

Para conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5, que suspendia as atividades do Congresso, como punição de sua rebeldia.

Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e assumiu o vice-presidente Pedro Aleixo, político civil mineiro.

Em outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio Garrastazu Médici(1969-1974), ex- chefe do SNI. Em janeiro de 1970, um decreto-lei tornou mais rígida a censura prévia à imprensa.

Na luta contra os grupos de esquerda, o exército criou o Departamento de operações Internas (Doi) e o Centro de Operações da Defesa Interna (Codi).

A atividade dos órgãos repressivos desarticularam as organizações de guerrilha urbana e levaram à morte, dezenas de militantes de esquerda.

O Crescimento Econômico

Com um forte esquema repressivo montado, Médici governou procurando passar a imagem de que o país encontrara o caminho do desenvolvimento econômico. criando um clima de euforia no país.

A perda das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O petróleo, o trigo e os fertilizantes, que o Brasil importava em grandes quantidades, estavam baratos, eram incorporados à pauta das exportação, soja, minérios e frutas.

O setor que mais cresceu foi o de bens duráveis, eletrodomésticos, carros, caminhões e ônibus. A indústria da construção cresceu. Mais de 1 milhão de novas moradias, financiadas pelo BNH, foram construídas, em dez anos de governo militar. Falava-se em "milagre brasileiro" ou "milagre econômico".

Em 1973 o milagre sofreu sua primeira dificuldade, a crise internacional elevou abruptamente o preço do petróleo. O aumento do juros no sistema financeiro internacional, elevou o juros da dívida externa brasileira, que obrigou o governo a tomar novos empréstimos aumentando ainda mais a dívida.

A Redemocratização

No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979), que assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia. Mesmo lenta e controlada a abertura política começava, o que permitiu o crescimento das oposições.

Nas eleições de 1974 a oposição aglutinada no MDB, obteve ampla vitória. Ao mesmo tempo, Geisel procurava conter o avanço da oposição. Em 1976, limitou a propaganda eleitoral.

No ano seguinte, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da constituição proposta pelo governo, o Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos.

A oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a crescente pressão o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado, nem ser cassados os direitos políticos dos cidadãos.

O governo Geisel aumentou a participação do Estado na economia. Vários projetos de infraestrutura tiveram continuidade, entre elas, a Ferrovia do Aço, em Minas Gerais, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins e o Projeto Carajás. Diversificou as relações diplomáticas comerciais e diplomáticas do Brasil, procurando atrair novos investimentos.

Geisel escolheu como seu sucessor o general João Batista Figueiredo, eleito de forma indireta, assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política.

No entanto, a crise econômica seguia adiante, e a dívida externa atingia mais de 100 bilhões de dólares, sem falar na inflação, que chegava a 200% ao ano.

As reformas políticas continuaram sendo realizadas, mas a linha dura continuava com o terrorismo. Surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social e o Partido dos Trabalhadores. Foi fundada a Central Única dos Trabalhadores.

Os espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando. Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as "Diretas já", o movimento que chegou ao auge em 1984, quando seria votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.

No dia 25 de abril , a emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação.

Logo depois da derrota de 25 de abril, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para vice-presidente.

Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato do PDS. Desse modo encerrava-se os dias da ditadura militar.

Leia ainda: