Constituição de 1891

Juliana Bezerra

A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição da era republicana.

Teve como característica a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.

Contexto Histórico

Constituição de 1891 preâmbulo

Preâmbulo da primeira Constituição republicana do Brasil

O Brasil passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Desta maneira, o governo precisava mudar a Carta Magna que regia o país desde 1824 e criar uma Constituição que ajustasse à nova realidade.

Foi escolhida uma Assembleia legislativa que elaborou a nova Constituição em três meses. Na verdade, grande parte da redação ficou a cargo dos juristas Rui Barbosa e Prudente de Morais.

A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".

Em 24 de fevereiro de 1891 foi aprovada e promulgada a nova Constituição do Brasil. Esta seria alterada em 1926 e revogada quatro anos mais tarde por causa da Revolução de 1930.

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Características

A Constituição de 1891 determinava:

  • A criação de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
  • A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
  • A liberdade de culto para todas as religiões;
  • A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
  • A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
  • A instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;
  • A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
  • O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.

Resumo

Constituição de 1891 Eliseu Visconti

Assinatura da Constituição de 1891, Eliseu Visconti

A Constituição de 1891 trouxe uma nova configuração ao Brasil.

Além das cláusulas que acabavam com a monarquia, o país agora seria configurado de outra maneira. Haveria mais autonomia provincial e foi criado o Estado Laico. A religião católica deixou de ser a oficial do país e todas as confissões religiosas poderiam realizar cultos públicos.

É importante assinalar que algumas propriedades da Igreja foram confiscadas nesse momento.

Igualmente, a mudança do voto não trouxe grandes transformações. O voto era aberto e o cidadão tinha que assinar uma lista que podia ser facilmente controlada. Com o novo critério – saber ler e escrever – o número de eleitores caiu, ao invés de aumentar.

Esta Carta Magna foi concebida para atender as demandas da elite paulista que apoiou a proclamação da República. Estes haviam defendido maior descentralização do Estado e com este documento, o conseguiram.

Confira aqui o texto da Constituição de 1891 em PDF.

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Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.