Constituição de 1934
A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República.
A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.
O "Jornal do Recife" celebra a promulgação da nova Constituição e do novo governo em 18 de julho de 1934
Contexto Histórico
O Brasil passava por mudanças políticas significativas na década de 30.
Getúlio Vargas e seus aliados tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaura um Governo Provisório.
Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava:
- O fim da política dos governadores;
- O desarmamento dos coronéis;
- A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais;
- O governo Provisório exerceria os Poderes Legislativos e Executivo;
- O presidente da República governaria por decretos.
Estas medidas deveriam ter um caráter transitório, mas Getúlio Vargas não fazia nenhum movimento para mudar esta situação.
Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 com o objetivo de derrubar o governo e dar ao país uma Constituição.
Apesar de os paulistas saírem derrotados, Vargas não pôde mais adiar a convocação de uma Assembleia Legislativa se quisesse permanecer no poder. Por isso, convoca eleições legislativas e inaugura os trabalhos para a elaboração da nova Constituição.
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Características da Constituição de 1934
- República Federativa como forma de governo;
- Estados Unidos do Brasil;
- Incorporou o voto feminino;
- Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;
- Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;
- A Câmara dos Deputados era eleita de forma direta, mas também havia representantes eleitos por organizações profissionais;
- O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição;
- Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho;
- Previa o Mandado de Segurança;
- Instituiu a Ação Popular.
Almerinda Farias Gama, deputada eleita como representante dos Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e a Federação do Trabalho do Distrito Federal
Curiosidade
A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos.
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