Governo Constitucional

Juliana Bezerra

O governo Constitucional (ou Constitucionalista) durou de 1934 a 1937 e é considerado a segunda etapa da Era Vargas.

O período se inicia com promulgação da Constituição de 1934 e a eleição indireta de Getúlio Vargas para presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte.

Esta fase foi marcada por greves de operários, pela Revolta Comunista, o combate das ideias de esquerda e a radicalização da política. Foi um período de fortalecimento do Poder Executivo e debilidade do legislativo.

Fim do Governo Provisório

Getúlio Vargas chega à presidência em 1930, através da Revolução de 30, governa sem o auxílio do Poder Legislativo e sem a Constituição de 1889. Isto decepciona as oligarquias estaduais que esperavam que houvesse convocação de uma assembleia constituinte.

No entanto, Vargas dava sinais que pretendia governar sozinho e não tinha intenção de convocar nenhum pleito político. Descontentes, as oligarquias estaduais pressionavam o governo central.

Desta maneira, explode em São Paulo, a Revolução Constitucionalista de 1932, que exige a convocação de eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte. O movimento militar é derrotado em três meses, mas Vargas é forçado a promover eleições e aceitar a nova Carta Magna.

Também surge neste momento, a AIB (Ação Integralista Brasileira) em 1932, movimento de extrema direta, nacionalista e antiliberal.

Característica do Governo Constitucional (1934-1937)

Com a promulgação da Constituição de 1934, o Governo Provisório chega ao fim. Vejamos algumas características da Carta Magna.

Constituição de 1934

A Constituição de 1934 garantiu o voto feminino, eleições diretas e existência de partidos políticos.

O Senado, passaria a ser uma instituição colaborativa do Congresso dos Deputados, o chamado "unicameralismo imperfeito".

Por sua vez, a Câmara dos Deputados passou a ser eleita tanto por voto direto e universal, como por organizações profissionais. Estes legisladores ficaram conhecidos como "deputados classistas".

É instituída a Ação Popular e o mandato de segurança. Ambos são instrumentos jurídicos que garantiam os direitos individuais contra o abuso de poder.

Intentona Comunista

Contudo, a Constituição de 1934 não tranquilizou o país. Grupos de oposição se unem para derrubar Getúlio Vargas no episódio conhecido como Revolta Comunista, liderada pela ANL (Aliança Nacional Libertadora), em 1935.

A ANL criticava o nazi-fascismo e o imperialismo, ao mesmo tempo em que desejava liberdades democráticas, o fim latifúndio e a suspensão do pagamento da dívida externa.

O governo sufocou o levante comunista facilmente e aproveitou para prender civis e militares contrários à política de Vargas. Em 1936, criou a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, cujo objetivo era investigar atos de funcionários públicos em atos considerados de esquerda.

Igualmente, com a justificativa de sufocar uma suposta ameaça comunista, o próprio governo planeja um golpe contra as instituições democráticas em 1937.

Fim do Governo Constitucional

Com o argumento da luta contra o comunismo, Getúlio Vargas decreta estado de guerra em março de 1936. A medida vigora até 1937, sendo caracterizada por intensa repressão e restrição às liberdades individuais dos cidadãos.

Alegando o perigo de um golpe por parte da esquerda, Getúlio Vargas, apoiado por militares, integralistas e conservadores, instaura o Estado Novo. Este foi marcado pelo fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

O Estado Novo duraria de 1937 a 1945.

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Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.