Apartheid


O Apartheid (em africâner significa "separação") foi um regime de segregação racial que ocorreu na África do Sul a partir de 1948, o qual privilegiava a elite branca do país, que perdurou até as eleições presidenciais de 1994, ano em que ascendeu ao poder Nelson Mandela, o maior ícone de liderança da África Negra, que pôs fim ao regime segregacionista, lutando pela igualdade racial na África do Sul.

História do Apartheid: Resumo

Os primeiros europeus a constituírem colônias no sul do continente africano foram os holandeses, os quais empregavam em suas plantations no litoral o trabalho escravo dos autóctones. Por conseguinte, a colônia do Cabo foi tomada pelo Reino Unido em 1800 e, já em 1892, foi limitado o sufrágio dos negros com base no nível de instrução e nos recursos financeiros que possuíam. No ano de 1894, os indianos foram privados de seu direito de voto e, em 1905, foi a vez dos negros serem espoliados do direito de voto e terem sua circulação restringida a determinadas áreas.

Com a guerra entre ingleses e bôeres, tivemos a capitulação entre as duas repúblicas e, no ano de 1910, uma Constituição negociada entre bôeres e ingleses criou a "União Sul-Africana", abrindo espaço para o regime do Apartheid, apesar da fundação do Congresso Nacional Africano, partido político criado em 1912 para defender os direitos dos negros.

O regime do apartheid iniciou-se no período colonial, contudo, é tratado oficialmente a partir das eleições gerais de 1948, quando a nova legislação passou a segregar os habitantes em grupos raciais ("negros", "brancos", "de cor" e "indianos").

Posteriormente, num processo iniciado em 1990 pelo presidente Frederik Willem de Klerk, por meio de negociações para acabar com o regime racista, teremos eleições democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob o comando de Nelson Mandela.

Do ponto de vista ideológico, vale dizer que o Apartheid nasceu a partir do conceito romântico de "nação", o mesmo utilizado pelo pensamento fascista, estabelecendo uma hierarquia racial e um labirinto legal de discriminação racial na África do Sul.

Para saber mais: Racismo e Xenofobia

O Apartheid e as Nações do Mundo

Toda esta prática racista e excludente acarretou em violência e um expressivo movimento de resistência interna, bem como um duradouro embargo comercial contra a África do Sul. Como efeito colateral mais marcante, podemos citar o protesto contra as Leis do Livre Trânsito, em 21 de março de 1960, o qual acabou em tragédia, matando 69 manifestantes e ferindo 180.

Como consequência, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em 6 de novembro de 1962, a Resolução 1761, reprovando as práticas racistas do regime sul-africano e demandando que os países signatários da ONU cortassem as relações militares e econômicas com a África do Sul.

Assim, internacionalmente, a África do Sul ficou isolada, quando, em 1978 e 1983, inicia-se um forte bloqueio à África do Sul, o qual pressionava empresários e empreendedores a rejeitarem qualquer investimento naquele país, bem como proibiu os times esportivos da África do Sul de participarem em eventos internacionais.

Em consequência, no ano de 1984, algumas reformas foram introduzidas, mas, na realidade, entre 1985 e 1988, eventos de extrema violência contra os povos oprimidos tornam-se corriqueiros, mas leis de censura impedem a mídia de divulgá-los.

Para saber mais: ONU

Nelson Mandela contra o Apartheid

O personagem mais icônico desse regime fora Nelson Mandela (1918-2013), o qual foi considerado culpado de traição em 1963, sendo condenado a pena de prisão perpétua na Ilha Robben, onde cumpriu 27 anos de cárcere. Com a abertura política e anistia, foi eleito presidente e conduziu o processo de redemocratização da África do Sul.

Para saber mais: Nelson Mandela

As Leis do Apartheid

  • Lei de Terras Nativas de 1913, que divide a posse da terra na África do Sul por grupos raciais;
  • Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas de 1918, a qual passa a obrigar os negros a viverem em locais específicos;
  • Lei de Proibição dos Casamentos Mistos de 1949, que torna ilegal o casamento entre pessoas de raças diferentes;
  • Lei de Registro Populacional, de 1950, que formalizou a divisão racial através da introdução de um cartão de identidade diferenciado por raças;
  • Lei de Áreas de Agrupamento, de 1950, determinando onde cada um viveria de acordo com sua raça;
  • Lei de Auto-Determinação dos Bantu, de 1951, a qual cria arcabouços governamentais distintos para cidadãos negros;
  • Lei de Reserva dos Benefícios Sociais, de Em 1953, que determina quais locais públicos poderiam ser reservados para determinadas raças.

O Apartheid na Prática

  • Não-brancos eram recusados a se candidatarem e não podiam votar;
  • Os negros eram proibidos de ingressar em diversos empregos e também não podiam empregar trabalhadores brancos;
  • A terra atribuída aos negros era, via de regra, muito improdutiva e não permitia a subsistência digna;
  • educação provida aos negros era de péssima qualidade e voltada ao mercado de trabalho braçal;
  • Trens e ônibus eram segregados, bem como as praias, piscinas públicas e bibliotecas e cinemas;
  • Sexo inter-racial era proibido.

Fim do Apartheid

A despeito do movimento do Apartheid ter acabado em 1994, quando Nelson Mandela ascendeu ao cargo de Presidente da África do Sul, problemas como a miséria, a injustiça e a desigualdade ainda são comuns no país. Após as eleições de Mandela, a população branca, se viu destituída de poderes, os quais durante quatro décadas esteve concentrado nas mãos da elite branca do país.

Assim, o regime segregacionista do apartheid privilegiou os interesses da minoria branca, primeiramente dos descendentes de europeus que ocupavam o país; em 2014, completa 20 anos desde a entrada de Mandela no poder (1994) e o fim do regime do apartheid.

Entretanto, apesar de muitas questões terem sido resolvidas, desde a inclusão dos negros na política, economia, aumento de programas sociais, diminuição da miséria, a insatisfação da população ainda persiste diante do contexto atual: péssimas condições de vida, aumento da desigualdade econômica, social, cultural, e ainda, o desemprego que cresce a cada ano.

Mandela deixou bem claro que a intenção dele, durante toda sua vida, não era de criar um outro regime segregacionista, separando a minoria branca da maioria negra; a ideia central do líder era proporcionar uma sociedade igualitária para todas as pessoas, independente do credo, religião, cor, etc.

Para tanto, estudos apontam que o problema da segregação racial ainda persiste na África do Sul, onde muitos brancos, com receio de ataques, já resolveram deixar o país, consequência essa gerada pelo aumento da violência inter-racial; embora a minoria branca ainda domine grande parte da cena política e econômica do país. É salutar ressaltar que os imigrantes, sobretudo chineses e indianos, sofreram também com o regime do apartheid, e ainda hoje, lidam com a xenofobia no país.

Guardada as devidas proporções, podemos comparar a herança do Apartheid, que ainda persiste em diversos locais da África do Sul, tal qual o racismo no Brasil, herdado da época colonial, mediante um sistema escravista que imperou no país por mais de 300 anos (1530 - 1888) e que continua, até os dias de hoje, como um reflexo histórico da discriminação racial.

Para saber mais: Escravidão no Brasil e Racismo no Brasil