Assembleia Nacional Constituinte na Revolução Francesa

Juliana Bezerra

Professora de História

A proclamação da Assembleia Nacional Constituinte na França ocorreu no dia 9 de julho de 1789.

Dois anos depois, em 3 de setembro de 1791, foi adotada uma Constituição que encerrava o Antigo Regime e estabelecia a Monarquia Constitucional na França.

Constituição Francesa de 1791

A Constituição Francesa de 1791 tinha como características principais:

Forma e Regime de Governo

A monarquia seria o regime de governo, mas passaria a ser constitucional. A família Bourbon continuaria reinando e Luís XVI seguiria no trono.

O rei tinha poder de veto, era o Chefe das Forças Armadas e declarava guerra e paz.

Divisão de Poderes

A Constituição estabelecia a divisão de poderes, tal como os iluministas defendiam. Assim, a França passou a ter:

• Poder Executivo: exercido pelo rei
• Poder Legislativo: 745 deputados
• Poder Judiciário: juízes eleitos pelos cidadãos

Igualdade Civil

Houve a abolição do feudalismo e foi proclamada a igualdade civil, ou seja, foram suprimidos os privilégios e as ordens sociais. Ainda assim, a escravidão foi mantida nas colônias.

Os protestantes e judeus são reconhecidos como cidadãos.

Voto Censitário

Estabeleceu-se a forma de voto censitário baseado no critério econômico. Os cidadãos foram divididos em ativos, aqueles que poderiam votar; e passivos, que não participavam das eleições, como as mulheres, judeus e ex-escravizados.

Somente poderiam votar os homens, maiores de 25 anos, estabelecidos no mesmo endereço durante um ano e que pagassem um imposto equivalente a três dias de trabalho.

Votava-se para deputados nacionais, assembleias locais, juízes, chefes da guarda nacional e padres.

Por sua vez, para se candidatar era preciso ter uma renda equivalente a cinquenta dias de trabalho.

Trabalho

Os grêmios e corporações de ofícios foram suprimidos, assim como o direito de associação e de greve dos trabalhadores.

Religião

Em 1790 foi aprovada a Constituição Civil do Clero, no qual os padres passaram a ser funcionários civis subordinados e pagos pelo Estado. Igualmente, os padres deveriam prestar um juramento à Constituição.

Também foram confiscados os bens da Igreja, declarado o fim dos votos perpétuos e suprimidas as ordens religiosas.

Esse conjunto de leis foi ratificado pela Assembleia Constituinte de 1791 e incorporado à Constituição.

Origem da Assembleia Nacional Constituinte

Os antecedentes para a formação da assembleia nacional constituinte começaram com a convocação dos Estados Gerais.

Os Estados Gerais eram formados por:

• Primeiro Estado: clero, composto por cerca de 120 mil religiosos.
• Segundo Estado: nobreza e totalizavam aproximadamente 350 mil membros da nobreza palaciana, nobreza provincial e nobreza de toga – burgueses que compraram títulos de nobres.
• Terceiro Estado: burgueses e era integrado por ao menos 24 milhões de pessoas e sobre as quais recaíam os impostos. Não havia representantes dos camponeses neste segmento, embora eles pertencessem ao Terceiro Estado.

Convocação dos Estados Gerais

O rei Luís XVI nomeou o ministro Jacques Turgot (1727-1781) para realizar uma reforma tributária. O nome foi rejeitado e Calonne (1734-1802) aceitou a incumbência convocando a Assembleia dos Notáveis, formada pelo Primeiro e Segundo Estado.

O ministro propôs aos dois estados que abdicassem dos privilégios e passassem a pagar impostos para amenizar o caos financeiro vivido pela França. A dívida externa francesa chegava a 5 milhões de libras.

Novamente, a proposição foi rechaçada e um novo ministro, Jacques Neccker (1732-1804), conseguiu convencer o rei a convocar a Assembleia dos Estados Gerais, composta pelos três estados.

A ideia era de que o Terceiro Estado mantivesse a totalidade dos impostos, mas a massa urbana, com maior representatividade, rejeitou.

Com o impasse, em 20 de junho de 1789, o Terceiro Estado, apoiado por alguns setores do Primeiro e do Segundo Estado, resolveu separar-se dos Estados Gerais. Assim, eles se autoproclamaram como a verdadeira assembleia dos franceses.

O rei Luís XVI proclamou a abertura da Assembleia Nacional Constituinte em 9 de julho de 1789. O soberano encontrava-se assombrado pela crise econômica, pelo fracasso da colheita de grãos atingida pela seca e o alinhamento dos pensadores franceses com a Independência dos Estados Unidos.

O objetivo era ganhar tempo e liderar as tropas para conter os revolucionários. No entanto, o movimento já estava nas ruas. Em 13 de julho, forma-se a Milícia de Paris, uma organização militar do povo e no dia 14 de julho, ocorre a Queda da Bastilha.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Como forma de conter o movimento, os deputados integrantes da Assembleia Nacional Constituinte reuniram-se entre 4 e 26 de agosto de 1789 para aprovar a abolição dos direitos feudais e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Inspirada em ideias iluministas, a Declaração prometia o direito individual à liberdade, à igualdade perante a lei, à inviolabilidade do patrimônio, da propriedade e o direito de resistir à opressão. Estes princípios estariam presentes na Carta Magna de 1791, mas o rei recusou-se a aprovar a Declaração.

Revoltadas, um numeroso grupo de mulheres foi a Versalhes exigir pão, o fim da ocupação de Paris pelo Exército e que o rei se mudasse para Paris. O soberano aceita as condições e passa a ser, praticamente, prisioneiro dos revolucionários.

Pressionado por todos os lados, o rei decide fugir com sua família, mas é descoberto na cidade de Varennes. Dali é escoltado pelo Exército de volta a Paris.

Curiosidades

• A Constituição de 1791 previa um projeto para unificar as unidades de pesos e medidas na França e isso gerou uma revolta enorme entre os camponeses, pois cada região francesa tinha sua própria unidade de medida.
• A Constituição Civil do Clero dividiu a população e os religiosos. Como os padres deveriam jurar a Constituição para mostrar sua adesão ao novo governo, estes foram chamados de padres constitucionais ou jurados, mas foram rejeitados por parte dos fiéis.

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Juliana Bezerra

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.