Carta Magna: o que foi, seu significado e origem

A Carta Magna, também conhecida como Magna Carta, foi um documento elaborado em 1215 que impôs certas limitações do poder do rei em relação aos nobres ingleses.

É considerado um documento precursor das Constituições no mundo ocidental e pioneiro na garantia de certos direitos fundamentais.

Contexto histórico e sua origem

Durante a Baixa Idade Média, os reis eram considerados como primus inter pares, ou seja: o primeiro entre seus iguais. Embora fossem considerados mais importantes que os nobres, precisavam negociar o apoio destes através de casamentos e alianças militares.

Assim, o rei exercia poder efetivo somente em seus domínios e os nobres, em seus respectivos feudos. Havia a tributação real e os juramentos de fidelidade e vassalagem, mas isso não era garantia que a nobreza seria sempre fiel ao soberano.

Uma estratégia usada pelos reis medievais para evitar as guerras entre os nobres era engajá-los num combate contra um inimigo comum. O rei João-sem-Terra, que reinou na Inglaterra de 1199 a 1216, aproveitou as disputas dinásticas com os franceses para conduzir numerosas guerras contra essa nação. No entanto, o plano não deu certo.

As guerras no norte da França se revelaram desastrosas, caras e não trouxeram as terras que os nobres ingleses esperavam. Diante dos desafios, o rei João-sem-Terra insistiu nos conflitos e exigia cada vez mais tributos, homens e armas da nobreza inglesa, a fim de manter a guerra contra os franceses. Se eles se recusassem, ameaçava confiscar suas propriedades e riquezas.

Para agravar seu isolamento, o monarca também se indispôs com a Igreja. Chegou a ser excomungado em 1208, devido às disputas com o papa sobre a nomeação do alto clero na Inglaterra.

Nesse contexto, vários barões se uniram contra o rei, exigindo que ele passasse a respeitar leis elaboradas por um grupo de nobres. O monarca rejeitou a medida, alegando que um rei não deveria submeter-se às leis humanas, somente às divinas. Desta maneira, os nobres sitiaram Londres e forçaram o rei a negociar.

Em junho de 1215 foi assinado o documento chamado de Magna Carta. Era a primeira vez na história da Europa que o rei tinha seu poder formalmente limitado por uma legislação secular, isto é, não religiosa.

Na verdade, a Carta Magna não trouxe a paz desejada. Ao contrário, contribuiu para a manutenção da guerra civil entre os barões e o rei João-sem-Terra. Após a morte do monarca, o documento caiu em desuso e só retomou maior importância na política inglesa por volta do século XVII.

Principais artigos da Carta Magna

Os artigos principais da Carta Magna, para a Era Moderna, são:

• nenhum “homem livre” poderia ser preso sem julgamento de seus iguais;
• a instituição do habeas corpus;
• o princípio da presunção de inocência;
• exigência de aprovação do parlamento para criação de novos impostos.

O primeiro item deve ser lido de acordo com a lógica da sociedade da época, pois só a nobreza era considerada "livre". Por sua vez, os trabalhadores rurais estavam sujeitos à lei do senhor local. Ou seja, o direito de julgamento e liberdade era restrito a uma pequena parcela da população.

Já o último item atendia aos interesses da nobreza no contexto da criação da Carta. Ela limitava o poder do rei de criar novos impostos, exigindo a consulta ao Grande Conselho para tal, órgão posteriormente chamado de Parlamento.

Legado da Carta Magna

A Carta Magna não foi aplicada na época em que foi escrita. Apesar disso, inspirou diferentes pensadores nos séculos posteriores para lutar contra os abusos da autoridade política.

A Carta Magna, por exemplo, inspirou os americanos a escreverem a Constituição dos Estados Unidos. Igualmente é invocada como a primeira tentativa de impedir os abusos de uma autoridade por constitucionalistas de todo mundo.

Carta Magna brasileira

Assim como a Carta Magna de 1215, o Brasil também tem um documento que estabelece os direitos fundamentais e limita a atuação dos governantes: a Constituição de 1988. Desde que o país se tornou independente, já teve seis Constituições.

Algumas foram elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Constituição foi promulgada.

Entretanto, a Constituição de 38 foi imposta pelo presidente Getúlio Vargas, sem consulta aos eleitores. Neste caso, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta por um governante ao país.

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