Carta Magna

Juliana Bezerra

A Carta Magna ou Magna Carta foi um documento que garantia certas limitações do poder do rei em relação aos nobres ingleses.

É considerado o primeiro documento constitucional do mundo ocidental e precursor dos Direitos Humanos.

Contexto Histórico

Durante a Baixa Idade Média, os reis eram considerados como “primus inter pares” ou seja: o primeiro entre seus iguais. Sem dúvida eram mais importantes que os nobres, porém precisavam negociar o apoio deles através de casamentos e alianças militares.

Assim, o rei exercia poder efetivo somente em seus domínios e os nobres, em seus respectivos feudos. Havia a tributação real e os juramentos de fidelidade e vassalagem, mas isso não era garantia que a nobreza seria sempre fiel ao soberano.

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Magna Carta
Cópia da Carta Magna do séc. XIII

Uma estratégia usada pelos reis medievais para evitar as guerras entre os nobres era engajá-los num combate contra um inimigo comum. O rei João sem Terra, que reinou na Inglaterra de 1199 a 1216, usou este artifício em numerosas guerras contra os franceses. No entanto, o plano não deu certo.

As guerras no norte da França se revelaram um desastrosas, caras e não trouxeram as terras que os nobres ingleses esperavam. Longe de procurar outro objetivo, o rei João sem Terra exigia cada vez mais dinheiro, homens e armas da nobreza inglesa, a fim de continuar a guerra contra os franceses. Se eles se recusassem, confiscava suas propriedades e riquezas.

Também o caráter do rei não o fazia muito popular entre seus aliados. Ele enviou sua ex-mulher à prisão, matava de fome seus adversários e foi acusado de assassinar o próprio sobrinho.

Assim, vários barões se uniram contra o rei exigindo que ele passasse a respeitar leis elaboradas por um grupo de nobres. O rei João sem Terra negou, alegando que um rei não deveria submeter-se às leis humanas, somente às divinas. Desta maneira, os barões sitiaram Londres e forçaram o rei a negociar.

Em junho de 1215 o rei assina a contragosto o documento chamado de Magna Carta. Era a primeira vez na história do Ocidente que o rei tinha seu poder limitado pelas leis dos homens e não de Deus.

Na verdade, a Carta Magna não trouxe a paz desejada. Ao contrário: desencadeou a guerra civil entre os barões e o rei João Sem-Terra. Somente após a morte do rei e da Magna Carta ter sido reeditada três vezes ao longo do século 13 foi possível sua aceitação por parte da sociedade inglesa.

Rei João Sem Terra
O rei João sem Terra assina contrariado a Carta Magna

Principais Artigos da Carta Magna

Os artigos principais da Carta Magna, para a Era Moderna, são:

  • nenhum “homem livre” poderia ser preso sem julgamento;
  • a instituição do habeas-corpus;
  • o princípio da presunção de inocência;
  • para pagar impostos era necessário haver representação (no taxation without representation).

O primeiro item deve ser lido de acordo com a sociedade da época, pois só a nobreza era considerada livre. Os trabalhadores rurais estavam sujeitos à lei do senhor local. Desta maneira, a liberdade era apenas para uma pequena parcela da população.

Já o último exemplo servirá de argumento, no século XVIII, aos colonos americanos para pedir mais direitos às Treze Colônias. Afinal, os colonos pagavam impostos, mas não estavam representados no Parlamento britânico.

Legado

A Carta Magna não foi aplicada na época em que foi escrita. Apesar disso, inspirou diferentes pensadores nos séculos posteriores para lutar contra os abusos da autoridade política.

A Carta Magna, por exemplo, inspirou os americanos a escreverem a Constituição dos Estados Unidos. Igualmente é invocada como a primeira tentativa de impedir os abusos de uma autoridade por constitucionalistas de todo mundo.

Leia mais: Direitos Humanos

Carta Magna Brasileira

O Brasil também tem uma Carta Magna, a Constituição de 1988. Desde que o país se tornou independente, já teve seis Constituições.

Algumas foram elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Carta Magna foi promulgada.

Entretanto, a Constituição de 38 foi imposta pelo presidente Getúlio Vargas, sem consulta aos eleitores. Neste caso, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta por um governante ao país.

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Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.