Cidadania


A "cidadania" designa, de modo geral, tudo aquilo que tange a posse de direitos e deveres de um povo num território.

A cidadania é a expressão máxima do direito, pois este existe para os cidadãos. Estes atributos, de toda forma, são direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.

Contudo, cidadania também significa obedecer às leis e as normas nas quais se baseiam os direitos dos cidadãos.

Etimologicamente, a palavra "cidadania" vem do latim "civitas", que significa cidade. Portanto, os cidadãos, ou civis, possuem os direitos civis, políticos e sociais que emanam da nação.

É importante notar que a cidadania é um processo contínuo e em constante transformação (quase sempre cumulativas)

Fica claro o fato de a nacionalidade ser um pressuposto da cidadania. Atualmente, esta também identifica-se com a maioridade, pois está fundamentada no processo educativo que forma o cidadão, tornando-o apto à cidadania.

Desse modo, aqueles que muito jovens e, muitas vezes os estrangeiros, não estão preparados para o exercício da cidadania num determinado território ou cultura.

Devido ao fato de estar intrinsecamente ligado à noção de direitos, a cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.

Ou seja, para que tenhamos o direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, temos o dever de cumprir as leis, eleger os governantes e pagar impostos.

Podemos ainda classificar os direitos do cidadão (T.H. Marshall, 1950) como sendo de natureza civil, ou seja, aqueles inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; o direito à propriedade e à justiça.

Existem aqueles de natureza política, como o direito de participação do exercício do poder político elegendo e sendo eleito. Por fim, os diretos de caráter social, como o bem-estar econômico e social.

De modo ideal, a cidadania seria o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, numa completa liberdade participativa, posto que a cidadania não acorde com individualismo ou a passividade.

A Cidadania na História

Apesar do conceito de cidadania definir-se na Grécia clássica e na Roma antiga, podemos notar os atributos embrionários em várias cidades da Antiguidade, se considerar que valorizavam seus habitantes, únicos que podiam decidir os rumos da cidade, em detrimento daqueles que fossem estrangeiros.

De toda forma, em Atenas a prática cidadã se configurou de acordo com nossa compreensão, devido à democracia, regime político que favorece a cidadania.

É importante destacar que em toda Grécia, assim como Atenas, somente os homens livres e nascidos na cidade podiam ser considerados cidadãos (a minoria da população), prática essa que foi adotada pelo Império Romano durante séculos.

Desse modo, os comerciantes, estrangeiros, escravos e as mulheres eram excluídos do direito de cidadania.

No final do século XVIII, com o surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação, o termo "cidadão" passou a designar aqueles que habitavam a cidade, especialmente nas colônias na América Inglesa.

Mais adiante, com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), o crescimento dos movimentos sociais e a participação popular na vida pública, os direitos sociais serão identificados como os principais atributos da cidadania.

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