Direitos Humanos e Cidadania: qual a relação e exemplos

A concepção de direitos humanos, assim como a de cidadania, foi desenvolvida com o intuito de garantir que todos os seres humanos tenham uma vida digna e sejam respeitadas igualmente.

Entende-se que para ter uma existência plena, com condições de desenvolver-se em toda a sua capacidade humana, o indivíduo necessita, dentre outras coisas, de moradia, educação, liberdade, segurança, saneamento básico e trabalho. São esses os direitos básicos.

Em contrapartida, ele deve praticar a cidadania: desfrutando de seus direitos, cumprindo as leis de seu Estado e participando do que diz respeito à sociedade em que se vincula.

Como podemos compreender os direitos humanos e a cidadania

É denominado direitos humanos um conjunto de direitos inerentes ao ser humano. Em outras palavras, são direitos inseparáveis da natureza humana e, por isso, todas as pessoas devem ter acesso, independente de sua condição financeira, etnia, nacionalidade, crença, cor de pele, orientação sexual ou qualquer outro fator.

Tais direitos incluem a garantia das necessidades básicas humanas, a liberdade de pensamento e expressão, além da ideia de que todos são iguais perante a lei.

Já a cidadania, hoje, é compreendida como a possibilidade do exercício dos direitos e deveres concedido às pessoas na sociedade em que estão vinculadas.

Assim, quando ela é exercida de forma harmoniosa, permite que os indivíduos atuem e participem das decisões sobre si e referentes ao local em que vivem. Logo, a cidadania pode se relacionar, dessa forma, ao conceito de democracia.

Segundo o jurista e professor brasileiro Dalmo de Abreu Dallari (1998, p. 14):

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

Como surgiu o conceito de "direitos humanos"

Os direitos humanos como conhecemos hoje foram idealizados na década de 40, após a Segunda Guerra Mundial, pela Organização das Nações Unidas. Entretanto, são fruto de uma trajetória mais longa na humanidade em busca de minimizar as diversas injustiças cometidas contra as pessoas.

O mundo havia passado por muitas guerras e genocídios, por conta disso, já havia certa preocupação em assegurar o direito à vida desde o começo da Idade Moderna (após o período Medieval). Uma das primeiras contribuições para a concepção de direitos fundamentais, como o direito à vida, foi dada pelo reformista João Calvino (1509-1564).

Outro passo importante na luta pelos direitos humanos foi a criação do Habeas Corpus, em 1679, no Reino Unido. A ação jurídica tem o intuito de zelar pela liberdade do indivíduo frente a uma situação de abuso de poder.

Como são os direitos humanos no Brasil

Em território brasileiro, os direitos humanos estão garantidos na Constituição Federal de 1988. Esse documento ficou conhecido como a "Constituição Cidadã", sendo criado após o período da ditadura militar (1964-1985), onde diversos direitos foram violados.

Note que o Brasil é um dos países onde o descumprimento dos direitos humanos atinge ainda patamares altíssimos.

Podemos citar a população negra, periférica e indígena como alvos de constantes ameaças e extermínio no país, assim como militantes camponeses e do setor agrário.

As violências operadas contra as mulheres, contra as pessoas LGBTQIAPN+, além das contra os idosos e as crianças, são outras situações também alarmantes que distanciam o Brasil do cumprimento dos direitos humanos.

Para que uma sociedade tenha os direitos humanos respeitados, de fato, é preciso realizar muitas mudanças, a começar pela garantia de educação. A diminuição das desigualdades sociais, a promoção da igualdade de gênero, além de ser trabalhada a inclusão social, etc., são outros pontos importantes a serem considerados para a transformação da sociedade.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1776, quando os Estados Unidos tornaram-se independentes, eles emitiram uma declaração valorizando a liberdade e o direito à vida de seus cidadãos.

Posteriormente, com a Revolução Francesa (1789-1799) foi criada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. É nesse contexto que surge o termo "direitos do homem" e que se passa a definir o conceito moderno de “cidadania”.

Mas foi após as atrocidades cometidas na Primeira Guerra, e posteriormente pelo governo nazista de Hitler na Segunda Guerra, que se decidiu criar uma organização mundial com o objetivo de zelar pela paz e bem comum de todos os seres humanos. Essa entidade é a Organização das Nações Unidas (ONU).

A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

O documento da DUDH possui 30 artigos que não podem ser divididos, pois todos eles são interdependentes e inter-relacionados. Sob esse sentido, não se pode violar um direito sem violar os demais, ao mesmo tempo que, não há um artigo que tenha mais valor que outro.

Todos os artigos também são universais e inalienáveis, ou seja, são pertencentes a todas as pessoas e não podem ser retirados delas. Quando se nasce, já se nasce sob a sua proteção.

É importante ressaltar que os artigos da DUDH visam garantir a liberdade e o direito a uma vida digna a todas as pessoas, sem distinções. Dessa forma, é sua finalidade também conter as guerras e reforçar a fraternidade entre os povos.

A seguir, veja o texto preliminar que antecede o documento:

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,… a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…

Instituições e ativistas que abordam os direitos humanos e a cidadania

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições.

Além disso, colabora grandemente para que intelectuais e ativistas elaborem uma argumentação fundamentada na busca por justiça social.

No Brasil, existiram e existem muitos pensadores e ativistas que têm como propósito a promoção dos direitos humanos. Esse é o caso da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, executada em março de 2018.

Podemos citar também Dorothy Mae Stang, religiosa que atuava na Amazônia a favor da luta camponesa, e que foi assassinada em 2005, aos 73 anos.

Existem várias instituições que trabalham pela promoção da cidadania e dos direitos humanos, como a Fundação da Anistia Internacional, criada em 1961, e que está presente em mais de 150 países.

No Brasil também é grande o número de associações que seguem essa linha, cada uma com pautas específicas. Podemos citar, por exemplo, a organização não governamental Olodum, na Bahia, que trabalha questões raciais e culturais.

Há ainda a OPAN (Operação Amazônia Ativa), entidade destinada a tratar de questões indígenas no Mato Grosso.

Leia também: Cidadania: o que é, direitos e deveres

Para praticar:

• Questões sobre cidadania (com gabarito)
• Direitos Humanos: o que são, declaração, artigos e no Brasil
• Exercícios sobre Direitos Humanos com gabarito comentado