Direitos Humanos e Cidadania

O conceito de direitos humanos, assim como o de cidadania, foi criado com o intuito de garantir que todos os seres humanos tenham uma vida digna.

Entende-se que para ter uma existência plena, com condições de desenvolver-se em toda a sua capacidade humana, o indivíduo necessita, dentre outras coisas, de moradia, educação, liberdade, segurança, saneamento básico e trabalho.

Em contrapartida, ele deve praticar a cidadania cumprindo as leis, votando e cuidando dos espaços públicos.

Como podemos compreender os direitos humanos e a cidadania?

É denominado direitos humanos um conjunto de direitos a que todas as pessoas devem ter acesso, independente de sua condição financeira, etnia, crença, cor de pele, orientação sexual ou qualquer outro fator.

Tais direitos incluem a garantia das necessidades básicas humanas, a liberdade de pensamento e expressão, além da ideia de que todos são iguais perante a lei.

Já a cidadania é compreendida como o exercício dos direitos e deveres de uma pessoa na sociedade.

Assim, quando ela é exercida de forma harmoniosa, permite que os indivíduos atuem e participem das decisões referentes ao local em que vivem, relacionando-se, dessa forma, ao conceito de democracia.

Segundo o jurista e professor brasileiro Dalmo de Abreu Dallari:

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

Para saber mais sobre o assunto, leia: Cidadania.

Como surgiu o conceito de "direitos humanos"?

Os direitos humanos como conhecemos hoje foram idealizados na década de 40, após a Segunda Guerra Mundial, pela Organização das Nações Unidas. Entretanto, são fruto de uma trajetória mais longa na humanidade em busca de minimizar as diversas injustiças cometidas contra as pessoas.

O mundo havia passado por muitas guerras e genocídios, por conta disso, já havia certa preocupação em assegurar o direito à vida desde o começo da Idade Moderna (após o período medieval).

Um passo importante na luta pelos direitos humanos foi a criação do Habeas Corpus, em 1679, no Reino Unido. A ação jurídica tem o intuito de zelar pela liberdade de locomoção do indivíduo frente a uma situação de abuso de poder.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1776, quando os Estados Unidos tornaram-se independentes, eles emitem uma declaração valorizando a liberdade e o direito à vida de seus cidadãos.

Posteriormente, com a Revolução Francesa (1789-1799) foi criada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. É nesse contexto que surge o termo "direitos do homem".

Mas foi após as atrocidades cometidas na Primeira Guerra e posteriormente pelo governo nazista de Hitler na Segunda Guerra que decidiu-se criar uma organização mundial objetivando zelar pela paz e bem comum dos seres humanos. Essa entidade é a Organização das Nações Unidas (ONU).

A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Dessa forma, a finalidade é conter as guerras e reforçar a fraternidade.

A seguir, veja o texto preliminar que antecede o documento:

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…

Instituições e ativistas que abordam os direitos humanos e cidadania

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições.

Além disso, colabora grandemente para que intelectuais e ativistas elaborem uma argumentação fundamentada na busca por justiça social.

Esse foi o caso, por exemplo, de Martin Luther King Jr, Malcom X e Angela Davis, que lideraram nos EUA movimentos antirracistas em uma época de extrema discriminação contra a população negra.

No Brasil, também existiram e existem muitos pensadores e ativistas que têm como propósito a promoção dos direitos humanos. Esse é o caso da vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, executada em março de 2018.

Podemos citar também Dorothy Mae Stang, religiosa que atuava na Amazônia a favor da luta camponesa e foi assassinada em 2005, aos 73 anos.

Existem várias instituições que trabalham pela promoção da cidadania e dos direitos humanos, como a Fundação da Anistia Internacional, criada em 1961, presente em mais de 150 países.

No Brasil também é grande o número de associações que seguem essa linha, cada uma com pautas específicas. Podemos citar, por exemplo, a organização não governamental Olodum, na Bahia, que trabalha questões raciais e culturais.

Há ainda a OPAN (Operação Amazônia Ativa), entidade destinada a tratar de questões indígenas no Mato Grosso. O Centro de valorização à vida (CVV) é uma organização que oferece apoio emocional a pessoas com tendências suicidas.

Como são os Direitos Humanos no Brasil?

Em território brasileiro, os direitos humanos estão garantidos na Constituição de 1988. Esse documento ficou conhecido como a "Constituição Cidadã", sendo criado após o período da ditadura militar (1964-1985), onde diversos direitos foram violados.

Note que o Brasil é um dos países onde o descumprimento dos direitos humanos atinge patamares altíssimos.

Podemos citar a população negra, periférica e indígena como alvos de constantes ameaças e extermínio no país, assim como militantes camponeses e do setor agrário.

Para uma sociedade na qual os direitos humanos são, de fato, respeitados, são necessárias muitas mudanças, a começar pela garantia de educação, a diminuição da desigualdade social, etc.

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Referências Bibliográficas

O QUE é Cidadania? Governo do Estado do Paraná.

O QUE são os direitos humanos? Nações Unidas Brasil.