Direitos Humanos

Juliana Bezerra

Direitos Humanos são os direitos inerentes a toda pessoa humana, seja homem, mulher, criança ou idoso.

São baseados no respeito à individualidade e liberdade e têm como princípio a universalidade.

Conceito

Os Direitos Humanos partem da premissa que são direitos para todos os seres humanos independente de sua condição cultural, econômica, social, orientação sexual e religião.

Desta maneira, todos aqueles países que fazem parte da ONU, devem aceitar a Declaração dos Direitos Humanos e incorporá-los nos seus princípios.

Os Direitos Humanos servem como um objetivo a alcançar, de fazer que a humanidade seja cada vez mais tolerante e justa.

O filósofo brasileiro Cláudio Ulpiano (1932-1999) define o tema como "a vontade constante de perpétua e dar a cada indivíduo o que é seu".

O reconhecimento universal da igualdade, contudo, nem sempre foi entendido como nos dias atuais. Nas sociedades escravistas, o escravo era visto como uma mercadoria e alguém inferior aos que tinham liberdade.

Mesmo hoje, não são todas as nações que garantem a igualdade de direitos aos cidadãos.

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Somente em 24 de outubro de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas agiram para garantir os direitos das gerações futuras.

O objetivo principal era evitar novas experiências como as ocorridas no conflito tais quais o genocídio de judeus, homossexuais, comunistas, etc.

O primeiro esboço do documento foi apresentado na Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos a fim de possuir um caráter universal.

Em 1947, representantes de oito países ficaram responsáveis pela elaboração do termo em um comitê coordenado por Eleanor Roosevelt (1884-1962), viúva do presidente americano Franklin Roosevelt.

A assinatura do texto final contou com delegados de 50 países. A Declaração foi adotada em 10 de dezembro de 1948.

As bases do documento estão na defesa contra a opressão e a discriminação. Pela declaração, todos são iguais e têm direito à dignidade e liberdade fundamentais sem a existência de discriminação por raça, cor, gênero, nacionalidade, religião ou política.

O documento garante o direito à vida e à liberdade de expressão, além da educação, desenvolvimento e trabalho.

Direitos Humanos
Aspecto da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Características

Os Direitos Humanos têm as seguintes características:

  • Universais: são para todos os seres humanos;
  • Indivisíveis: temos que ser contemplados com todos os direitos, sem exclusão de nenhum;
  • Interdependentes: cada direito depende do outro e gera outro que lhe complementa.

Artigos

Destacamos os primeiros 5 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto.

Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.º

Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º

Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.

Artigo 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes.

Direitos Humanos no Brasil

O Brasil é signatário da Declaração dos Direitos Humanos desde 1948. Isto significa que o país prometeu observar e cumprir o que está previsto nesta declaração.

Desta maneira, quando o governo não garante a segurança de uma cidade, por exemplo, isso significa que ele infringe uma lei internacional.

A fim de promover os valores dos Direitos Humanos no país, o governo brasileiro conta com um Ministério dos Direitos Humanos. A titular, em 2017, é a desembargadora Luislinda Valois.

PDF

Para fazer o download da Declaração dos Direitos Humanos completa em PDF, clique neste link.

Leia mais:

Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.