Reforma sanitária brasileira


A reforma sanitária foi o resultado de um conjunto de alterações estruturais realizadas na área da saúde em vários países, quando a falta de condições de saneamento e a baixa qualidade na prestação dos serviços, entre tantos outros, eram enfrentados por vários deles.

Assim, a necessidade de reformular os sistemas de serviços de saúde impulsionou a abertura de discussões, dando início ao que se chamou de reforma sanitária.

O que foi a reforma sanitária brasileira?

No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde ocorridas na Itália, e surgiu no início da década de 70 em defesa da democracia - lembrando que a ditadura militar no País compreendeu o período de 1964 a 1985.

Os seus impulsionadores, dentre os quais o médico e sanitarista Sérgio Arouca, se reuniram em um evento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e o seu grupo passou a ser ofensivamente chamados de “partido sanitário”.

Esse grupo começou a definir quais eram as necessidades prioritárias na área da saúde, e perceberam que identificá-las não seria uma tarefa fácil, afinal, antes disso era preciso entender o que era saúde.

O Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, criado em 1976, motivou o debate para os problemas sanitários, o que foi feito através de uma publicação chamada de Saúde e Debate, que logo nos primeiros números falava sobre o direito à saúde e uma proposta de reforma sanitária, que se tornou a premissa da reforma.

A Abrasco - Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, criada em 1979, e atualmente Associação Brasileira de Saúde Coletiva, também desempenhou um papel importante na história da saúde. A associação conseguiu mobilizar várias áreas da saúde para discutirem entre si sobre posturas e práticas diferentes sobre o tema.

Em 1986, o movimento sanitarista ou movimento sanitário se consolidou e transformou-se em projeto, com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, a qual teve lugar entre os dias 17 e 21 de março.

Nesse evento, presidido por Sérgio Arouca, que na altura era o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi discutido o direito universal de acesso à saúde, e centenas de pessoas de vários segmentos da sociedade, debateram sobre um novo modelo de saúde para o nosso País, que compreendia revisão de leis e financiamento, entre outros.

Na sequência, entre 1986 e 1987, a criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) se debruçou sobre a estrutura técnica que seria necessária para tornar possível a mudança do serviço de saúde.

As palavras de Arouca na VIII Conferência Nacional de Saúde mostram a diferente forma de olhar para a saúde, que foi uma das conquistas da reforma sanitária brasileira:

Saúde não é simplesmente a ausência de doença. É muito mais que isso. É bem-estar físico, mental, social, político.

Mas, a grande conquista é o direito à saúde. E, assim, surge o SUS.

Criação do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado em 1988 com a Constituição Federal e é resultado de uma luta social.

No artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo, embora nunca tenha sido financiado para dar a resposta mais adequada à população. Por esse motivo, os estudiosos alegam que a reforma não acabou e é preciso que o sistema seja reformulado.

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