Monopólio

Monopólio é uma estrutura no mercado em que o bem alvo da transação é oferecido por uma única empresa. Ou seja, domina totalmente o mercado sem concorrentes. Sem a regulação de mercado, o monopólio permite que a empresa sozinha determine o preço do bem. Em casos em que a regulação é feita pelo governo, medidas de contenção são criadas para a regulação de preços e, mesmo, da oferta. De qualquer maneira, regulada ou não, os lucros são obtidos somente pela detentora do monopólio.

Há serviços sujeitos à exploração regulada e determinação das áreas de monopólio, como aqueles que andem demandas comuns: exploração do petróleo, energia elétrica, água e telefonia. De todos, somente a exploração do petróleo ainda é gerida sob o sistema de monopólio no Brasil. As demais são exploradas por mais de uma empresa, mas todas já foram alvos dos chamados monopólios estatais, por empresas do Estado.

Características do Monopólio

As principais características do monopólio são: uma única empresa é responsável pela oferta; existem barreiras para a entrada de concorrentes; os consumidores são informados sobre as características do produto e preço; não existem substitutos próximos.

Regulação do Monopólio

A regulação econômica do mercado é feita pelo governo e, assim, se dá no monopólio. Nesse modelo de concorrência, o governo acompanha preços e a quantidade de produtos ofertada. É definida a permanência da empresa no mercado - que deve atender diretrizes mínimas - e as condições de atendimento ao consumidor.

Cabe ao governo, ainda, definir os preços máximos, fixar os valores com base no custo de produção e acompanhar a regulação. No caso do Brasil, a regulação é feita por agências estatais e a definição de preços pelas três esferas do executivo, federal, estadual e municipal. As agências de regulação também acompanham a obediência às diretrizes de atendimento ao consumidor.

Licitações

A concessão do direito de exploração de mercado, independente da área, já ocorreu na forma de decreto no Brasil. Hoje, o executivo (federal, estadual e municipal) segue a regra da licitação. A licitação é uma concorrência para a exploração de serviços. Para participar de licitações, as empresas devem obedecer exigências que são analisadas antes, durante e depois da concessão. A concorrência por meio de licitação só ocorre quando o governo ficará responsável pela exploração do serviço.

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