Poder Executivo


O Poder Executivo corresponde a uma das entidades governamentais, conforme a “Teoria da Separação dos Poderes”, proposta por Montesquieu (1689-1755). Esse poder tem como função executar as leis, bem como a agenda do Estado.

Segundo Montesquieu, o Poder Executivo seria conduzido pelo rei, com a faculdade de veto sobre as disposições do legislativo, que por sua vez, era formado pelo parlamento (ou legislativo).

O Poder Executivo pode ser representado, em nível nacional, por somente um órgão, como no caso da Presidência da República ou Presidencialismo. Também pode ser dividido, como no Parlamento, o qual coabita com a Coroa Real, no caso de Monarquia Constitucional.

Poder Executivo no Brasil

No Brasil, o Poder Executivo emana de um sistema presidencialista. Ele é exercido pelo Presidente da República amparado por seus Ministros de Estado, que por sua vez, são responsáveis pela coordenação e supervisão em suas respectivas áreas de atuação.

Esse poder é de natureza Federal e o líder nacional é escolhido por sufrágio (voto) popular e universal para um mandato de quatro anos, enquanto seus ministros são selecionados por indicação presidencial. Este sistema se repete em outros níveis.

Na esfera Estadual, o poder executivo é representado na figura do Governador e por seus Secretários de Estado.

Enquanto, em âmbito Municipal, é representada pela figura do Prefeito e de seus Secretários Municipais.

Em todos os casos, o representante do Poder Executivo conta com um vice-representante (Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito).

Importante destacar que o Poder Executivo muda de país a país. Ou seja, nos países presidencialistas, é representado pelo seu Presidente, que acumula os cargos de chefe de governo e chefe de estado.

Já nos países parlamentaristas, o Poder Executivo fica dividido entre o Primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (normalmente o rei), que ostenta o cargo de chefe de Estado.

Em regimes totalmente monárquicos, o monarca assume tal qual o presidente, as funções de chefe do governo e do Estado.

Funções do Poder Executivo

O Poder Executivo teria como funções observar as demandas da dimensão pública e garantir os meios aceitáveis para que os imperativos da coletividade sejam atendidos. Isso tudo de acordo com aquilo que é determinado pela lei.

Desse modo, a despeito das várias responsabilidades administrativas em seu leque, os membros componentes do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.

O executivo, todavia, não se resume apenas aos chefes de Estado. Em regimes democráticos, o Presidente ou o Primeiro-Ministro conta com seu concelho de ministros, assessores, secretários, etc.

Em suma, o Poder Executivo tem as seguintes obrigações:

  • Efetivar as leis, mesmo que seja necessário utilizar a violência, garantida pelo monopólio da força policial.
  • Administrar os setores públicos de serviços à população, como bancos.
  • Manutenção das relações diplomáticas do País com as outras nações.
  • Estabelecer as forças armadas.

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