O que é o Tribunal de Haia: sua história e os principais julgamentos

Thiago Souza

Professor de Sociologia, Filosofia e História

O Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia, é uma corte internacional permanente localizada na cidade de Haia, nos Países Baixos.

Sua fundação teve origem no Estatuto de Roma, de 1998. Ele passou a funcionar a partir de 1º de julho de 2002.

O principal objetivo do TPI é investigar e julgar indivíduos acusados de cometer crimes internacionais, que ferem os direitos humanos, sendo eles: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

Julgamentos e prisões

Os indivíduos condenados pelo Tribunal devem cumprir pena nos países que se comprometeram a acatar suas decisões.

Portanto, apesar de ficar localizado em Haia, os encarceramentos, para os casos de condenação, não são realizados nesse local, mas sim no país onde o crime foi cometido.

A principal função do TPI é agir em situações onde as investigações e julgamentos não ocorreram da maneira mais justa possível ou então em casos de omissão do país.

O Tribunal não visa atuar como substituto dos sistemas judiciários dos países. Ele é regido pelo princípio jurídico da complementariedade. Logo, atua de maneira complementar aos sistemas jurídicos dos países que o acatam.

Portanto, os julgamentos buscam respeitar a soberania jurídica de cada país. As decisões do TPI são todas realizadas em última instância.

Quais crimes são julgados pelo Tribunal?

Podem se tornar réus, pessoas acusadas dos seguintes crimes graves contra a humanidade:

• Genocídio: crime cometido com o intuito de destruir uma nação, etnia ou grupo religioso.
• Crimes de Guerra: crimes realizados conforme a Convenção de Genebra, de 1949, que tipifica ações proibidas de serem praticadas durante guerras.
• Crimes contra a humanidade: violações cometidas contra a população civil em larga escala.
• Crime de agressão: um Estado atentar contra a soberania de outro.

Quem pode ser julgado?

O TPI apenas possui jurisdição em países que ratificaram sua criação. Portanto, só podem ser julgados os acusados que sejam nacionais de um Estado Parte ou de Estados que aceitem a jurisdição do tribunal.

Também é necessário que o crime a ser investigado tenha sido cometido após a criação do TPI (01/07/2002) ou, para países que ratificaram o tratado posteriormente, que o crime tenha sido realizado após a data de sua adesão.

Aceitação dos países da jurisdição do Tribunal de Haia

Atualmente, 123 países acatam sua jurisdição e ratificaram a criação do Corte, incluindo o Brasil.

A assinatura do decreto brasileiro para sua validação ao TPI ocorreu durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em setembro de 2002.

Alguns países se opuseram a criação e a ratificação do decreto para a criação do TPI, entre eles:

• Estados Unidos.
• Rússia.
• China.
• Catar.
• Israel.
• Líbia.
• Iêmen.
• Iraque.

Diferença entre a Corte Internacional e o Tribunal de Haia

A Corte Internacional, também localizada na cidade de Haia, é comumente confundida com o Tribunal Penal de Haia.

A principal diferença está no fato de a Corte Internacional, através do direito internacional, conciliar conflitos jurídicos envolvendo Estados.Já o TPI tem como função investigar e julgar indivíduos.

Além disso, a Corte Internacional está sob o comando da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto o TPI age de forma independente.

Condenações realizadas pelo Tribunal de Haia

Desde sua fundação, o Tribunal já realizou algumas condenações, porém poucas. Entre elas, podemos citar as de maior destaque:

• Thomas Lubanga: o primeiro condenado pelo TPI, condenado a 14 anos de prisão por realizar crimes envolvendo menores de 15 anos enquanto liderou um movimento rebelde na República Democrática do Congo.
• Ahmad al-Faqi al-Mahdi: malês, o professor foi condenado por crimes de guerra por destruir santuários sagrados, construções religiosas e prédios históricos.

Composição do Tribunal de Haia

O Tribunal é formado por 18 juízes de diferentes países, com mandatos de 9 anos, sem possibilidade de reeleição.

A presidência tem duração de 3 anos, podendo haver uma reeleição.

Existem 4 instâncias na Corte: Presidência, Divisões Judiciais, Procuradoria e o Registro.

A fundação do Tribunal de Haia

O TPI teve sua origem no Estatuto de Roma. Esse foi elaborado em 1998, apresentando os principais termos para sua criação.

Entre esses termos constaram como características a sua independência (não depender de nenhuma outra instituição ou organização) e permanente.

O Tribunal de Haia não foi o primeiro tribunal internacional já existente. Contudo, normalmente os tribunais anteriores tinham como característica o fato de serem provisórios, criados para situações específicas.

Podemos citar como exemplo o Tribunal de Nuremberg, responsável por julgar os crimes cometidos durante o período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Thiago Souza

Graduado em História e Especialista em Ensino de Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina. Ministra aulas de História, Filosofia e Sociologia desde 2018 para turmas do Fundamental II e Ensino Médio.