Aborto no Brasil


Aborto é a interrupção da gravidez, que pode ser espontâneo ou induzido. No Brasil a legislação permite que o aborto seja realizado apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia.

No entanto, é grande o número de mulheres que não se encontram nessas situações e realizam abortos inseguros. Isso traz sérias complicações, sendo por isso, um grave problema de saúde pública.

Aspectos Jurídicos e Sociais do Aborto

O aborto envolve questões morais, éticas, religiosas e outras que tornam o assunto muito complexo e polêmico. É muito importante saber dos riscos que representa para a saúde da mulher e das consequências que isso pode trazer para o resto da sua vida.

A gravidez pode ser interrompida involuntariamente (aborto espontâneo) quando não se desenvolve naturalmente ou por problemas da mulher. Também pode ser provocado pela própria gestante ou com seu consentimento, através de ingestão de substâncias abortivas ou por cirurgia.

O aborto não é um método contraceptivo.

É fundamental que mulheres e homens recebam informação de qualidade para: saber usar adequadamente métodos anticoncepcionais e realizar o planejamento familiar. Desse modo, podem decidir o melhor momento de ter filhos ou ainda por não ter filhos.

Lei do Aborto

Aborto é crime no Brasil, sendo previsto nos artigos 124 a 127 do Código Penal. As penalidades são relativas:

  • à gestante que decide abortar (1 a 3 anos),
  • a quem realiza o aborto (3 a 10 anos),
  • ou a quem leva uma gestante, considerada incapaz, a abortar (3 a 10 anos).

O artigo 128 apresenta as exceções que são aceitas. Em caso de estupro, quando a mulher denuncia na polícia e faz exame de corpo delito; e nos casos de indicação médica, quando a gravidez traz risco de vida para a mulher (aborto terapêutico).

Há possibilidade de interromper a gravidez também quando o feto não tem condições de sobreviver, ou seja, se o cérebro não se desenvolve, condição chamada anencefalia.

Gravidez Indesejada

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2013 acontecem todo ano cerca de 3,2 milhões de abortos inseguros de adolescentes entre 15 e 19 anos nos países mais pobres. Estima-se que 70 mil adolescentes morrem a cada ano por complicações durante a gravidez ou o parto.

No Brasil foi publicado em 2010 a Pesquisa Nacional do Aborto. Foi realizada por pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB), com mulheres entre 18 e 39 anos, alfabetizadas e residentes nas áreas urbanas. É possível que os números sejam ainda maiores se considerar mulheres não alfabetizadas e de áreas rurais.

Alguns dados segundo a pesquisa:

  • 55% das mulheres precisou de internação por complicações decorrentes do aborto;
  • 48% das pesquisadas referiu ter usado medicamentos para abortar;
  • 13% delas relatou ter feito aborto entre 16 e 17 anos;
  • 16% entre 18 e 19 anos;
  • 24% entre 20 e 24 anos.

Muitos motivos tornam a gravidez indesejada para algumas mulheres.Por exemplo, doenças graves do feto que o afetam por toda a vida, como o caso recente da microcefalia associada ao zika vírus.

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Contra o Aborto

A maioria da população brasileira se posiciona contra o aborto, por considerar assim como previsto na lei, que é um crime contra a vida. Tratam o aborto como eutanásia e não deveria ser realizado em hipótese nenhuma.

Há estudos que demonstram que o feto pode sentir dor. Por esse motivo, muitos consideram que deveria ser totalmente proibido, principalmente, em estágios mais avançados da gestação, que tornam o aborto mais complicado.

Legalização do Aborto

Em 2015 o aumento dos casos de microcefalia, relacionados à infecção por zika vírus durante a gravidez, reacendeu a polêmica do direito ao aborto para mulheres. Essa condição foi defendida pela ONU, que recomendou que os países mais pobres revejam suas leis.

Aqueles que são a favor do aborto defendem os direitos individuais da mulher de decidir sobre o próprio corpo. Há também quem defenda a legalização do aborto como tema de saúde pública.

A legalização do aborto seria uma forma de evitar o alto índice de mortes maternas decorrentes de abortos inseguros principalmente em populações mais pobres.

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Assista ao vídeo da TV Brasil, que apresenta informações e um debate com opiniões a favor e contra o aborto.