Movimento pelos direitos civis: o que foi, marcos e comparação com outras lutas

Lucas Pereira

Professor de História

O movimento pelos direitos civis foi a luta da população negra dos Estados Unidos, sobretudo nas décadas de 1950 e 1960, pelo fim da segregação racial e pela igualdade de acesso a escolas, transportes, serviços públicos e ao voto. Seus marcos incluem a decisão Brown v. Board of Education (1954), o boicote aos ônibus de Montgomery (1955–1956), a Marcha sobre Washington (1963), a Lei dos Direitos Civis (1964) e a Lei do Direito de Voto (1965).

O movimento fez parte de um período mais amplo de lutas por direitos depois da Segunda Guerra Mundial. Em 10 de dezembro de 1948, a ONU adotou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos, dirigida a todas as pessoas. Seis anos depois, a Suprema Corte dos EUA decidiu que escolas separadas por raça eram incompatíveis com a igualdade. A promessa universal e sua cobrança em cada país são o fio deste conteúdo, que compara os direitos civis nos EUA com a luta contra o apartheid, o movimento de mulheres, o movimento LGBT e as mobilizações em rede.

Neste conteúdo você encontra:

• Formas de ação e escalas: como comparar lutas por direitos
• Decisão Brown e boicote de Montgomery
• Marcha sobre Washington e as leis de 1964 e 1965
• A luta contra o apartheid e a pressão internacional
• Mulheres e movimento LGBT: do livro à norma internacional
• Mobilização em rede: #MeToo e Black Lives Matter
• Comparação entre as lutas por direitos
• Exercícios sobre o movimento pelos direitos civis
• Perguntas frequentes

Formas de ação e escalas: como comparar lutas por direitos

Para comparar lutas tão diferentes, duas perguntas ajudam: qual foi a forma de ação e em que nível ela buscou resposta?

• Repertório de ação é o conjunto de formas de ação coletiva a que um movimento recorre num lugar e numa época: boicote, processo judicial, marcha, pressão internacional, publicação de ideias, mobilização em rede.
• Escala é o nível em que a ação atua e de onde espera resposta: local, nacional ou internacional. Escala não é número de participantes: uma ação com muitas pessoas continua local se estiver dirigida a um problema de uma cidade.

O mesmo repertório pode produzir efeitos diferentes conforme o contexto, e um movimento pode combinar várias formas de ação. Por isso, classifica-se cada episódio pelo repertório que predomina nele, e não o movimento inteiro por uma palavra.

Decisão Brown e boicote de Montgomery

Até a década de 1950, vários estados do sul dos EUA mantinham leis de segregação racial em escolas, transportes e espaços públicos. O movimento combateu essas leis por caminhos diferentes.

Brown v. Board of Education (1954)

Em 17 de maio de 1954, a Suprema Corte decidiu por unanimidade, em texto redigido pelo presidente do tribunal, Earl Warren, que instalações educacionais separadas eram "inerentemente desiguais". A decisão declarou a segregação escolar incompatível com a igualdade em todo o país: um litígio de escala nacional.

Declarar, porém, não é executar. Em 31 de maio de 1955, a decisão conhecida como Brown II tratou da execução e determinou que a integração ocorresse "with all deliberate speed" ("com toda a rapidez deliberada"), sem fixar prazo. Por isso, a decisão de 1954 não encerrou a segregação de um dia para o outro.

Boicote aos ônibus de Montgomery (1955–1956)

Em 1º de dezembro de 1955, a costureira Rosa Parks foi presa em Montgomery, no Alabama, por se recusar a ceder seu lugar no ônibus a um passageiro branco. O boicote começou em 5 de dezembro e durou até 20 de dezembro de 1956: foram 381 dias em que a população negra da cidade se recusou a usar os ônibus. O jovem pastor Martin Luther King Jr. ganhou projeção nacional como uma das lideranças do boicote.

Em 1956, a Suprema Corte considerou ilegal a segregação nos ônibus. O boicote não foi uma mera consequência do tribunal, nem o tribunal substituiu a ação coletiva: foram repertórios diferentes que chegaram à mesma prática por caminhos distintos.

Marcha sobre Washington e as leis de 1964 e 1965

Em 28 de agosto de 1963, a Marcha sobre Washington por Empregos e Liberdade reuniu cerca de 250 mil pessoas na capital do país. Nela, Martin Luther King Jr. pronunciou o discurso "I Have a Dream" ("Eu tenho um sonho"). Uma marcha nacional torna uma pauta visível no espaço público.

No ano seguinte, em 2 de julho de 1964, o presidente Lyndon Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis, que proibiu a discriminação por raça, cor, religião, sexo ou origem nacional em locais públicos e no emprego. No Senado, a votação foi de 73 a 27: a aprovação foi disputada. Em 6 de agosto de 1965, foi assinada a Lei do Direito de Voto, contra práticas usadas para impedir o voto da população negra.

A sequência marcha (1963), lei (1964) e lei (1965) permite levantar hipóteses sobre suas relações, mas não prova que uma tenha causado as outras. Além disso, lei conquistada não é igualdade realizada: uma norma define o que é proibido e quem pode exigir seu cumprimento, mas depende de execução e fiscalização.

King recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 1964 "por sua luta não violenta pelos direitos civis da população afro-americana", segundo o Comitê Nobel, e foi assassinado em Memphis, em 4 de abril de 1968. O movimento não era um bloco único: Malcolm X, assassinado em 21 de fevereiro de 1965, defendia outras estratégias, e o Partido dos Panteras Negras foi fundado em Oakland, em outubro de 1966, por Huey Newton e Bobby Seale.

A estratégia de não violência de King tinha como referência a desobediência civil de Gandhi na Índia. O contexto internacional era o da Guerra Fria, e, no Brasil, a luta antirracista seguiu trajetória própria, contada em movimento negro.

A luta contra o apartheid e a pressão internacional

O apartheid foi um regime de segregação racial institucionalizada na África do Sul. A luta contra ele combinou episódios locais, uma trajetória nacional e uma forte pressão internacional, quando a memória, o reconhecimento e a cobrança ultrapassam as fronteiras de um país.

O Nobel de 1993 foi concedido "pelo término pacífico do regime de apartheid e pelos alicerces de uma nova África do Sul democrática". O prêmio compartilhado não apaga que os dois estiveram em lados opostos do regime. Saiba mais sobre a trajetória de Nelson Mandela.

Mulheres e movimento LGBT: do livro à norma internacional

Nos casos das mulheres e das pessoas LGBT, o repertório não se limitou a atos públicos e tribunais. Uma obra pode colocar uma questão em circulação; uma convenção reúne compromissos entre Estados; uma conferência produz uma declaração e um plano de ação.

Simone de Beauvoir é uma referência da segunda onda do feminismo, mas não "a primeira feminista". Na CEDAW, 1979 é a data de adoção e 1981, a de entrada em vigor. E o levante de Stonewall é um marco do movimento LGBT, sem ter sido sua origem.

Mobilização em rede: #MeToo e Black Lives Matter

A mobilização em rede é a ação coletiva cuja circulação por meios digitais amplia seu alcance. A rede muda a escala, não a origem: a data em que um tema ganha grande visibilidade não é, necessariamente, a data em que o movimento começou.

• #MeToo: a expressão "me too" foi criada pela ativista Tarana Burke em 2006 e viralizou como hashtag em outubro de 2017.
• Black Lives Matter: foi criado em 2013 por Alicia Garza, Patrisse Khan-Cullors e Opal Tometi e ganhou alcance mundial com os protestos após a morte de George Floyd, em 25 de maio de 2020.

Comparação entre as lutas por direitos

Comparar movimentos não é procurar qual foi "o melhor". É manter um critério fixo e observar como casos diferentes se organizam:

Medir a distância até a Declaração de 1948 mostra só tempo, e não eficácia: a decisão Brown está a 6 anos dela (1954 − 1948); a Lei dos Direitos Civis, a 16; a entrada em vigor da CEDAW, a 33; o Nobel de 1993, a 45; e a Conferência de Pequim, a 47. Uma distância menor não indica conquista mais fácil. Para o conceito geral, veja direitos humanos e movimentos sociais.

Exercícios sobre o movimento pelos direitos civis

Resolva as questões e confira o gabarito explicado de cada alternativa.

Questão 1

Questão 2

Questão 3

Questão 4

Questão 5

Perguntas frequentes

O que foi o movimento pelos direitos civis?

Foi a luta da população negra dos Estados Unidos, principalmente nas décadas de 1950 e 1960, contra a segregação racial e pela igualdade de direitos, inclusive o voto.

Quem foram os principais líderes do movimento pelos direitos civis?

Martin Luther King Jr., Rosa Parks e Malcolm X estão entre os nomes mais conhecidos, ao lado de muitas organizações e participantes anônimos.

O que foi a decisão Brown v. Board of Education?

Foi a decisão unânime da Suprema Corte dos EUA, em 17 de maio de 1954, que declarou inconstitucional a segregação racial nas escolas públicas.

O que foi o boicote aos ônibus de Montgomery?

Foi a recusa da população negra de Montgomery, no Alabama, de usar os ônibus da cidade entre 5 de dezembro de 1955 e 20 de dezembro de 1956, após a prisão de Rosa Parks.

O que a Lei dos Direitos Civis de 1964 proibiu?

A discriminação por raça, cor, religião, sexo ou origem nacional em locais públicos e no emprego.

Qual a relação entre o movimento pelos direitos civis e o apartheid?

Ambos combateram a segregação racial, mas em países e com repertórios diferentes; contra o apartheid, a pressão internacional teve papel importante.

Lucas Pereira

Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Estadual de Campinas (2013), com mestrado em Ensino de História pela mesma instituição (2020). Atua como professor de História na educação básica e em cursos pré-vestibulares desde 2013. Desde 2016, também desenvolve conteúdos educativos na área de História.