Porte de Arma

Juliana Bezerra

A questão do porte e da posse de armas está sendo discutida no país por conta das mudanças na legislação feitas pelo presidente Bolsonaro.

Atendendo à promessas de campanha, Jair Bolsonaro, por meio de decretos presidenciais, flexibilizou a posse de armas no Brasil.

Posse e Porte de Armas no Brasil

Curso de tiro
Uma pessoa pratica tiro

Antes de começar, precisamos definir o que é porte e posse de armas.

  • Posse de armas: direito em possuir uma arma de fogo, mas não de transportá-la.
  • Porte de armas: permissão para andar armado.

A posse de arma não garante o porte da arma. Uma pessoa pode ter uma arma de fogo em casa, mas não pode andar armado na rua, por exemplo.

A posse e o porte de armas, no Brasil, sempre foi liberada para praticantes de tiro esportivo, profissionais de segurança e justiça, e para a população rural, dentre outras categorias.

Posse de armas no Brasil

Qualquer pessoa, desde que cumpra certos requisitos, pode possuir até seis armas de fogo. Algumas dessas normas são:

  • Residência fixa
  • Ter 25 anos
  • Atestado de “nada consta” na Polícia Federal
  • Não estar respondendo a nenhum processo judicial
  • Estar trabalhando
  • Laudo de capacitação psicológica
  • Laudo de capacitação técnica

Com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o comprador tinha que declarar para qual propósito ele usaria aquela arma. Agora, isto não é mais necessário.

O decreto presidencial de Jair Bolsonaro flexibilizou a posse de armas, porém não o porte. A razão é simples: para isso é preciso que a lei passe pelo Congresso Nacional, onde provavelmente seria rejeitada.

Argumentos a favor da posse de armas

O debate sobre o direito de possuir armas é antigo no Brasil. Ao contrário dos Estados Unidos, onde este direito foi conquistado ao mesmo tempo que o país fazia sua independência, o porte e a posse de armas não foi facilitado ao cidadão comum.

Os defensores desta prática argumentam que um cidadão armado torna-se um potencial ajudante das forças de segurança da sua região. Se muitos possuem uma arma, o criminoso pensaria duas vezes antes de atacar alguém, pois suas chances de sair ileso diminuem.

Igualmente, alega-se a necessidade de defesa pessoal. Por isso, qualquer um pode ter uma arma a fim de defender a si mesmo, sua propriedade ou sua família.

Há aqueles que lembram sobre os direitos que o Estado pode restringir ou não aos seus cidadãos. Por este lado, ao negar a posse de arma, o Estado estaria negando um direito do consumidor, pois as armas são produtos como qualquer outro.

Argumentos contra a posse de armas

Em 2003, foi sancionado o Estado do Desarmamento que dificultava ainda mais a aquisição de armas de fogo por parte da população civil. Dois anos depois, o artigo 35 sobre a liberação de compras de armas, foi levado a plebiscito e a proposta foi rejeitada.

Estudiosos que são contra a liberação da posse de armas alegam que o problema da violência decorre da profunda desigualdade social no Brasil. Assim, a posse de armas não solucionaria este assunto.

Especialistas em segurança pública alertam que o despreparo ao manusear uma arma pode ser mais letal do que não possui-la. A sensação de falsa segurança que dá uma arma é perigosa.

De igual maneira, muitos alegam que o Brasil não teria condições de aplicar e fiscalizar um possível aumento de cidadãos que possuam armas de fogo, por falta de profissionais especializados.

Além disso, trata-se de uma medida impopular. Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, em dezembro de 2018, 61% dos entrevistados se declararam contra a liberação do porte de armas.

Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.