Protocolo de Montreal


O Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional que tem como objetivo reduzir a emissão de produtos que causam danos à camada de ozônio.

Ele é considerado um dos acordos ambientais mais bem sucedidos, pois foi adotado por 197 países.

Resumo

Em 1987, o Protocolo de Montreal ficou aberto para adesão dos países interessados. Ele foi ratificado em 19 de março de 1990 e ao longo dos anos passou por revisões: Londres (1990), Copenhague (1992), Viena (1995), Montreal (1997), Pequim (1999) e Kigali (2016).

Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal é um importante acordo internacional

Objetivos

A principal meta do Protocolo de Montreal era a eliminação das substâncias que destroem a camada de ozônio.

Para isso, entre os seus objetivos estavam:

  • Reduzir a emissão de CFCs em 80% entre 1996 e 1994;
  • Os países desenvolvidos devem reduzir o uso de CFCs em 75% até 2010 e em 99,5% até 2020;
  • Reduzir os níveis em 50% entre 1986 e 1999;
  • Eliminar a fabricação e o uso dos CFCs;
  • Plena recuperação da camada de ozônio até 2065;
  • Eliminar a fabricação e o uso dos tetracloreto de carbono, tricloroetano, hidrofluorocarbonetos, hidroclorofluocarbonetos, hidrobromoflurocarbonetos e o brometo de metila.

Países participantes

A primeira discussão sobre a necessidade de proteção à camada de ozônio ocorreu durante a Convenção de Viena, em 1985.

O encontro serviu como base para o estabelecimento do entendimento internacional, sendo a base para o Protocolo de Montreal.

Ao total, 197 países ratificaram ao Protocolo de Montreal.

Situação do Brasil

O Brasil ratificou ao Protocolo de Montreal através do Decreto 99.280 de 06 de Junho de 1990.

O país executou projetos tecnológicos para indústrias, refrigeração, solventes, agricultura e indústria farmacêutica.

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Resultados

Em 1990 foi instituído o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal – FML.

O objetivo do fundo era que os países desenvolvidos pudessem apoiar financeiramente as medidas para redução dos gases em países em desenvolvimento.

Em comemoração aos resultados do Protocolo de Montreal, a ONU oficializou o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, no dia 16 de setembro.

No Brasil, foi criado o Plano Nacional para Eliminação de CFCs em 2002. O país é considerado um dos que estão cumprindo os objetivos do protocolo com excelência.

Através do Protocolo de Montreal estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis da década de 80.

Além disso, reduziu-se de 1,1 milhão de toneladas para 70 mil toneladas o consumo de CFCs em todo o mundo.

A redução das emissões de gases CFC também representa a redução de mais de 2 milhões de casos de câncer de pele em pessoas de todo o mundo.

Buraco na Camada de Ozônio

A camada de ozônio corresponde a uma cobertura gasosa que envolve e protege a Terra da radiação ultravioleta emitida pelos raios solares.

Os buracos na camada de ozônio formam-se quando a concentração do gás ozônio cai abaixo de 50%. Essas regiões concentram-se, especialmente, na Antártida.

Eles são formados através da liberação de gases CFC na atmosfera.

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