Reforma Agrária


Reforma agrária consiste em medidas para garantir uma redistribuição da terra, a partir de alterações no regime de posse e uso da terra, com o intuito de promover os princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produtividade, fatores esse que deve ser garantidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64).

Vale lembrar que Reforma Agrária alude à distribuição realizada institucionalmente, enquanto Revolução Agrária seria uma reforma feita pela força.

De qualquer modo, a prática mais corrente é a compra de latifúndios improdutivos pelo governo, as quais são loteadas e distribuídas para famílias carentes, as quais recebem lotes e, normalmente, também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e consultoria.

Com isso, percebemos que a Reforma Agrária é uma operação capital do Estado, por fatores econômicos e políticos. Vale lembrar que a Reforma Agrária praticada atualmente no Brasil busca a criação de um novo modelo de assentamento, que postule a viabilidade econômica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento territorial.

Historicamente, pelo modelo de Capitanias Hereditárias e Sesmarias, instaurado durante o período colonial, garantia concessões de terras a homens economicamente poderosos, capazes de tomarem os custos das grandes instalações e aquisição de escravos e tornando o latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.

Isso provocou a concentração de terras desde os primórdios coloniais, gerando uma situação de dependência por parte dos camponeses que dependiam do uso da terra.

Não obstante, a institucionalização da Reforma Agrária teve inicio em 1964, quando o assunto Questão Agrária era posto de lado em função da modernização técnica sem reforma.

Por conseguinte, a Constituição de 1988 definiu a terra como um bem social, o que não significou uma mudança muito substancial, na medida em que a explicitação dos direitos sociais agrários continuam atrelados ao conceito da "Terra Mercadoria”, apesar da referida constituição garantir a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública, como a desapropriação da terra para fins de reforma agrária.

Objetivos da Reforma Agrária

Segundo a INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os objetivos da Reforma Agrária são:

  • A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária;
  • A produção de alimentos básicos;
  • A geração de ocupação e renda;
  • O combate à fome e à miséria;
  • A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural;
  • A interiorização dos serviços públicos básicos;
  • A redução da migração campo-cidade;
  • A democratização das estruturas de poder;
  • A promoção da cidadania e da justiça social.

MST e a Reforma Agrária

MST (Movimento Sem Terra) é o movimento pela melhor divisão das terras brasileiras, bem como pela exigência de apoios complementares ao simples assentamento, tal qual eletricidade e irrigação do campo e concessão de créditos rurais e subsídios.

Curiosidades

  • No Brasil, 1% de proprietários detém cerca de 50% das terras.
  • INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o instrumento governamental responsável pela Reforma Agrária.
  • O dia 17 de abril é o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, enquanto no dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária.