IBAMA

Lana Magalhães

O IBAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, responsável por diversos aspectos da política ambiental brasileira, e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O Instituto foi criado em 22 de fevereiro de 1989, através da Lei Federal nº 7.735, com jurisdição em todo o território nacional e com poder de polícia ambiental federal.

O IBAMA apresenta as seguintes missões:

  • Proteger o meio ambiente;
  • Garantir a qualidade ambiental;
  • Assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.
Logomarca IBAMA
A logomarca do IBAMA tem como conceito a integração do homem e natureza

Para atingir as suas missões, o IBAMA tem como objetivos:

  • Promover o licenciamento como meta de atingir o desenvolvimento sustentável do País;
  • Efetivar o controle ambiental;
  • Promover e aprimorar a regulação da área ambiental;
  • Gerar dados e informações ambientais.

Atribuições

As principais atribuições do IBAMA são:

  1. Exercer o poder de polícia ambiental;
  2. Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente;
  3. Executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Todas as atribuições do IBAMA são baseadas na Política Nacional do Meio Ambiente, a principal lei ambiental do país.

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Serviços

Fiscalização IBAMA
A atividade de fiscalização é um dos principais serviços do IBAMA

O IBAMA é responsável pela realização de diversos serviços, tais como:

  • Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico;
  • Concessão de licenças ambientais e autorizações para pesquisas e atividades didáticas;
  • Fiscalização;
  • Avaliação de impactos ambientais;
  • Recuperação de áreas degradadas;
  • Editar normas e padrões de qualidade ambiental;
  • Realização de programas de Educação Ambiental;
  • Aplicação de penalidades em casos de crimes ambientais;
  • Atividades voltadas para a prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.

Em alguns casos, o Ibama pode exercer suas atividades em conjunto com os outros órgãos estaduais ou municipais, além de outros tipos de parcerias.

Lana Magalhães
Lana Magalhães
Licenciada em Ciências Biológicas (2010) e Mestre em Biotecnologia e Recursos Naturais pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA (2015). Doutoranda em Biodiversidade e Biotecnologia pela UEA.