Passivo Ambiental

Lana Magalhães

O passivo ambiental corresponde a soma dos danos ao meio ambiente causados por empresas e consequentemente da obrigação de repará-los.

Como sabemos, alguns tipos de empresas desempenham suas atividades utilizando de alguma forma os recursos naturais. O resultado dessa ação pode causar algum tipo de alteração no meio ambiente.

Assim, o passivo ambiental é todo tipo de impacto causado ao ambiente por um determinado empreendimento e que não tenha sido reparado ao longo de suas atividades.

Exemplos

No Brasil existem diversos exemplos de passivos ambientais provocados por empresas. Alguns deles são:

  • Lixo descartado incorretamente
  • Emissão de gases poluentes
  • Os diferentes tipos de poluição
  • Lançamento de produtos químicos em ambientes aquáticos
  • Contaminação do solo ou águas subterrâneas

Um exemplo de passivo ambiental foi o derramamento de 1.292 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em janeiro de 2000, de responsabilidade da empresa Petrobras.

Derramamento de óleo na água
O derramamento de óleo causa diversos tipos de impactos ambientais

Tal acidente ocasionou diversos impactos ambientais tanto para a vida aquática como para a população humana.

Na ocasião foram gastos 103,7 milhões de reais para a contenção do óleo, recuperação das áreas afetadas e indenizações. Além disso, também foram pagas multas aos governos federal e estadual.

Passivo e ativo ambiental

Como vimos, o passivo ambiental refere-se aos custos a serem pagos para recuperação dos danos causados à natureza.

O ativo ambiental representa todos os investimentos realizados com o objetivo de controlar ou amenizar os impactos causados ao meio ambiente.

São exemplos de ativos ambientais os equipamentos, máquinas, pesquisas e investimentos em tecnologia destinados a diminuir ou impedir a poluição e outros problemas ambientais.

Saiba mais:

Contabilidade ambiental nas empresas

O passivo ambiental para uma empresa representa todas as suas obrigações financeiras, em relação à terceiros. Ele corresponde aos valores referentes aos custos com a recuperação, pagamento de multas, taxas, impostos ou indenizações.

As empresas que são potencialmente poluidoras têm redução de seu patrimônio líquido, pois o valor do passivo ambiental é deduzido de seu valor de mercado.

Inclusive é recomendando que o passivo ambiental de uma empresa seja investigado ou declarado no momento de uma eventual venda. Isso porque os novos proprietários também adquirem o passivo ambiental.

Uma das formas de identificar o passivo ambiental de uma empresa é através da análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Esses documentos são exigidos para a abertura e licenciamento de empresas.

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é responsável por decidir sobre a realização de estudos complementares para analisar as consequências ambientais dos empreendimentos públicos e privados.

Ele também decide sobre a manutenção ou cancelamento de benefícios dos empreendimentos que não atenderem à legislação.

Atualmente as empresas que possuem atitudes ambientalmente corretas são mais aceitas pelos consumidores e bem vistas pelo mercado financeiro.

Isso aconteceu porque a questão ambiental passou a ser uma grande preocupação de diversos setores da sociedade.

Legislação

Cada vez mais o passivo ambiental ganha dimensões econômicas, sociais e jurídicas.

Um exemplo é a Lei 6.938 de 31 de agosto de 1988, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Em 1998, a Lei n° 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Entre outras determinações, estabelece que ao se adquirir um terreno ou indústria que apresente passivos ambientais, os responsáveis ficam sujeitas às sanções penais da lei.

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Lana Magalhães
Lana Magalhães
Licenciada em Ciências Biológicas (2010) e Mestre em Biotecnologia e Recursos Naturais pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA (2015). Doutoranda em Biodiversidade e Biotecnologia pela UEA.