Terceirização

Juliana Bezerra

Terceirização é ato de uma empresa contratar outra empresa ou pessoa para realizar uma atividade profissional.

A Lei n.º 13.429/2017 regula o trabalho temporário e terceirizado no Brasil e trouxe mudanças significativas no cenário trabalhista brasileiro.

O que é?

A terceirização é uma prática comum desde a abertura econômica no Brasil, na década de 90 e que foi consagrada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).

A antiga lei de terceirização permitia que uma empresa contratasse outra empresa somente se esta realizasse uma "atividade meio".

Exemplo: uma empresa de informática emprega técnicos, programadores e engenheiros. Fazer programas, construir redes, etc. é a atividade fim desta empresa, o motivo pelo qual ela foi aberta.

No entanto, para realizar as funções de limpeza e vigilância, que são chamadas de "atividade meio", poderia contratar uma firma específica para realizar esta tarefa.

Entretanto, a mesma empresa não poderia contratar técnicos de informática para trabalhar, pois estes são os responsáveis pela "atividade fim."

Igualmente, a antiga lei previa que uma pessoa poderia ser contratada pela empresa, mas sem vínculo com a mesma. As empresas contratavam o funcionário como Pessoa Jurídica e assim ficavam isentas de pagar direitos trabalhistas como férias, 13.º e horas extras.

A promessa era que sem esses cargos, a empresa pagaria um salário maior para este funcionário.

Então, se a empresa de informática necessitasse de um trabalhador para realizar um trabalho específico ou não quisesse contratar um novo funcionário poderia lançar mão do contrato como Pessoa Jurídica.

Lei de Terceirização

A Lei n.º 13.429/2017 agora é conhecida como "Lei da Terceirização", pois regula o trabalho terceirizado e temporário no Brasil.

Esta lei substituía a legislação que vigorava desde 1974 e havia sido modificada, parcialmente, nos anos 90 com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Desde o projeto até a sanção em 31 de março de 2017, a lei provocou polêmica entre a oposição e os sindicatos que defendiam que as mudanças retirariam mais direitos dos trabalhadores.

Vantagens e Desvantagens

A lei de Terceirização pode trazer vantagens e desvantagens para as empresas e funcionários. Vamos tomar a empresa de informática de exemplo para explicá-las.

Vantagens

  1. Foco: as empresas terão mais foco para oferecer um serviço ou produto melhor, pois elas estarão preocupadas em aperfeiçoar sua atividade fim. Afinal, a empresa que oferecerá o serviço de limpeza, por exemplo, terá empregados qualificados e a empresa contratante não precisará se preocupar com isso.
  2. Simplificação: a empresa de informática não terá que se preocupar com os custos da contratação do trabalhador e nem de sua demissão. Aliás, o empregado é rapidamente substituído por outro caso não esteja fazendo bem a sua função.
  3. Produtividade: uma vez que a empresa de informática não tem que se preocupar com a limpeza e a vigilância, todos os esforços estarão concentrados em arrumar clientes e oferecer-lhes um bom serviço. Desta maneira, a produtividade aumentará.
terceirização
Motivos para que uma empresa opte pela terceirização. Dados de 2015, Instituto Liberal.

Desvantagens

  1. Demissões: na fase inicial da aplicação da lei, muitos trabalhadores serão demitidos. Alguns serão recontratados como terceirizados, mas outros serão substituídos por pessoas que aceitarão ganhar menos.
  2. Rotatividade: os empregados terão mais rotatividade e assim, os chefes acabarão perdendo o vínculo com seus funcionários e isto pode ser prejudicial para a produção da empresa.

Mão de Obra

Se para as empresas há mais vantagens que desvantagens, o mesmo não se pode afirmar para o trabalhador.

De acordo com os pensadores liberais, a terceirização diminui a burocracia e vai permitir que os empresários contratem mais, solucionando o problema do desemprego no Brasil.

Por outro lado, os sindicatos e a oposição ao governo, defendem que o trabalhador estará mais vulnerável e sem proteção diante dos abusos por parte dos patrões. As condições de trabalho vão se deteriorar e, principalmente, os direitos trabalhistas não serão respeitados.

Desta maneira, percebe-se que os trabalhadores, especialmente os não-qualificados, podem ser prejudicados com a mudança desta lei.

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Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.