Cotas Raciais

Juliana Bezerra

Professora de História

Cotas Raciais consiste na prática de reservar uma parte de vagas do ensino público ou de trabalho para indivíduos de um mesmo grupo étnico desfavorecido.

As cotas foram usadas por diversos países a fim de corrigir desigualdades étnicas e socioeconômicas. Da mesma forma, elas fazem parte de políticas afirmativas que visam dar oportunidade as minorias que historicamente sofreram algum prejuízo durante a formação de um Estado.

Esta ação também é chamada de “discriminação positiva”. A expressão une dois termos contraditórios, pois toda discriminação prejudica o indivíduo.

No entanto, o termo é empregado para descrever quando se privilegia um determinado grupo racial, cultural, étnico, com cotas e mecanismos de ascensão social com o objetivo de integrá-lo à sociedade.

Argumentos

A aprovação de cotas raciais provocou - e ainda provoca - um intenso debate na sociedade brasileira. Selecionamos alguns dos argumentos a favor e contra desta questão:

A Favor

• O curso universitário é um dos que mais favorece a ascensão social e a maioria dos alunos das universidades brasileiras são estudantes brancos.
• O Brasil tem uma dívida histórica com a população negra por conta da escravidão.
• Ajuda a promover a diversidade étnica em profissões que são ocupadas tradicionalmente por brancos.
• Dá exemplo para que outros jovens negros e indígenas sintam-se motivados para ingressar na universidade.
• Como as cotas raciais promovem a convivência entre vários grupos étnicos, isto ajuda a diminuir o racismo.

Contra

• Os cotistas roubam a vaga daqueles que não foram contemplados por este sistema.
• Muitos não se sentem responsáveis por aquilo que aconteceu no passado.
• As cotas dariam mais chances para os negros, pois eles não precisam estudar para passar no Vestibular.
• As cotas vão contra a meritocracia e favorecem o racismo, ao invés de suprimi-lo.
• O sistema de cotas fará cair a qualidade do ensino superior.

Leia também: Escravidão no Brasil

Brasil

O sistema de cotas no Brasil surgiu com a Constituição de 1988 que contém uma lei que garantia uma reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas em empresas privadas e públicas.

A partir de então, a sociedade civil passa a demandar que outros grupos marginalizados no Brasil deveriam ter acesso à educação superior através do sistema de cotas.

No final dos anos 90, houve uma mobilização para dar mais condições às pessoas que não conseguiam entrar na universidade por motivos econômicos.

Assim, vários vestibulares populares foram criados por igrejas, associações e entidades civis, a fim de ajudar estudantes das escolas públicas a conseguirem a aprovação.

Um dos exemplos que podemos citar é o "Educafro", dirigido pelo religioso franciscano David Raimundo dos Santos. Surgido em 1990 na Baixada Fluminense (RJ), tem como objetivo auxiliar jovens negros ou de baixa renda a ingressar no ensino superior.

Após intensos debates, em 28 de dezembro de 2000, o estado do Rio de Janeiro aprova a lei que garante uma cota de 45% para estudantes oriundos das escolas públicas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Foi o primeiro estado da federação a fazê-lo.

A UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) foi a pioneira em adotar este sistema. Segundo dados de 2014 fornecidos pela própria Universidade:

De 2003 a 2012, ingressaram na Uerj, pelo sistema de cotas, 8.759 estudantes. Destes, 4.146 são negros autodeclarados, outros 4.484 usaram o critério de renda, enquanto 129 pelo percentual de portadores de deficiência, índios.

Sistema de Cotas Raciais

Em agosto de 2012, o governo federal sancionou a Lei nº 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas. Nesta lei está prevista que 50% das vagas das instituições de ensino superior federal são para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas.

A primeira adotar o sistema foi a Universidade de Brasília (UNB), em 2004, e os demais estabelecimentos teriam até 2016 para criar seus critérios para as cotas.

A lei federal funciona da seguinte maneira. Tomemos como exemplo uma universidade federal que oferece 32 vagas para o curso de Comunicação Social. Dessas, 16 vagas estarão reservadas para as cotas.

Dentro dessas 16 vagas, 50% - ou seja 8 vagas - deverá ser destinado a alunos que tenham a renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo per capita. Também dentro desses 50%, estão reservadas aos alunos que tenham renda superior a um salário mínimo per capita.

As outras 8 vagas, devem estar reservadas a portadores de deficiência física, negros e indígenas (proporcional à população de cada estado).

O gráfico abaixo ajuda a entender estes números:

Com este mecanismo, segundo os dados divulgados pelo Ministério de Educação (MEC), o número de negros cursando o ensino superior saltou de 3%, em 1997, para 19,8%, em 2013.

O sistema de cotas está crescendo de acordo com o MEC (Ministério da Educação): em 2013, 50.937 vagas foram preenchidas por negros, e em 2014, o número subiu para 60.731.

Igualmente, em 2013 e 2014, a lei estava sendo cumprida por 128 instituições federais. A maior resistência em aplicá-la provinha do estado de São Paulo, tanto na esfera estadual quanto na federal.

Após uma série de protestos de entidades estudantis, a maior universidade do país teve que adotar o sistema de cotas. Assim, em 2017, a USP (Universidade de São Paulo) anunciou a adoção de cotas no processo seletivo da instituição.

Leia mais:

• Desigualdade Social no Brasil
• Inclusão Social
• Exclusão Social
• Consciência Negra
• Movimento Negro
• Preconceito
• Miscigenação
• Redação sobre Racismo: como fazer o melhor texto?

Juliana Bezerra

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.