Democracia Racial

Pedro Menezes

O que é democracia racial?

A democracia racial relaciona-se com uma estrutura social ideal na qual todos os cidadãos, independentemente de sua raça ou etnia, possuem os mesmos direitos e são tratados da mesma forma.

O termo democracia tem sua origem na Grécia antiga e em sua forma de organização sócio-política. Assim, uma restrita classe de cidadãos era amparada pelos princípios de isonomia (igualdade perante as leis) e isegoria (igualdade de participação política).

Desse modo, a democracia racial é uma abstração baseada no ideal grego. Assume dois modos de interpretação: uma meta a ser alcançada ou um mito que mascara as contradições e injustiças presentes na sociedade.

No Brasil, o termo é usado como oposição à ideia de discriminação racial que institui negros e brancos ao desempenho de diferentes papéis dentro da estrutura social.

O Mito da Democracia Racial no Brasil

O termo "mito" faz alusão a uma fabulação ou fantasia. Então, o mito da democracia racial no Brasil está fundamentado em uma falsa ideia de miscigenação e integração racial tomada como indício inequívoco de harmonia e igualdade entre as diferentes etnias.

Assim sendo, o Brasil contrastaria com outros lugares como os Estados Unidos e a África do Sul, que durante muito tempo possuíram políticas de segregação racial.

No Brasil, desde abolição da escravatura, em 1888, assumiu-se que todos, independentemente de sua raça ou origem, devem ser tratados de forma isonômica, em completa igualdade perante as leis.

Desse modo, desenvolveu-se a ideia de que as desigualdades existentes estão pautadas em condições estritamente sociais, e não raciais.

Segundo os autores que atentam para a democracia racial como mito no Brasil, a isonomia não é o único fator que garante a democracia racial.

São necessárias políticas de reparação histórica, que busquem aproximar as questões raciais do objetivo de uma justiça social e de uma verdadeira democracia racial.

Sobre a questão da democracia social no Brasil, Adilson Moreira, especialista em direito antidiscriminatório, chama a atenção para o fato da miscigenação do povo brasileiro não estar presente nas camadas de poder do Estado.

Para o autor, as decisões políticas permanecem sob o controle de uma elite econômica e racial (branca). Assim, as leis precisam considerar as desigualdades raciais existentes na estrutura social para que possam, efetivamente, garantir a equidade e a democracia.

Gilberto Freyre e a Formação do Povo Brasileiro

A formação sócio-histórica das sociedades ocidentais é fundamentada em uma visão eurocêntrica. O desenvolvimento técnico europeu possibilitou sua expansão marítima e a conquista de territórios na África e nas Américas.

Os processos de colonização formaram o continente americano que do ponto de vista europeu, assumem um caráter de progresso e de benefício para a humanidade em sua totalidade.

Entretanto, há a perspectiva de que as colônias se formaram a partir da subjugação dos povos originais das Américas (indígenas) e dos negros africanos.

Navio negreiro - Rugendas
Navio negreiro (1830), de Johann Moritz Rugendas

Após a abolição da escravatura, em 1888, deu-se início a um período de marginalização de uma grande parcela da população negra. Essa segregação foi seguida por diversos projetos de eugenia, que visavam o branqueamento da população brasileira.

Nesse contexto que o sociólogo Gilberto Freyre chamou a atenção para o caráter miscigenado da formação do Brasil. Opôs-se às doutrinas eugenistas e exaltou a singularidade da formação do povo e de sua identidade nacional.

O autor afirmava que essa nova forma de organização inaugurava uma perspectiva de construção social na modernidade.

Em seu livro Casa Grande & Senzala (1933), ele busca retratar as particularidades que fundamentaram a formação do povo brasileiro.

Entretanto, há divergências de interpretação sobre a obra de Gilberto Freyre no que tange a ideia de democracia racial.

Por um lado, estudiosos apontam para a ideia de uma democracia racial como uma interação entre as raças que levou a uma multirracialidade e multiculturalidade distintas de outros lugares.

Por outro lado, há a crítica de que o autor romantizaria a estrutura violenta do período colonial brasileiro e atenuaria o que foi a escravidão.

Essa ideia será um traço essencial do pensamento de que não há discriminação racial no país. E, que todas as raças têm garantidas o seu espaço, direitos e condições de existência.

Entretanto, para sociólogos como Florestan Fernandes, Gilberto Freyre não pode ser responsabilizado pela disseminação do mito de democracia racial no país. A obra de Freyre aponta para uma proposta pré-científica de análise da formação social e cultural brasileira.

Veja também: Formação do Povo Brasileiro: história e miscigenação.

Racismo estrutural e desigualdades sociais

Por conta do passado histórico e da formação do Brasil, a questão racial e a questão social estão diretamente relacionadas tornando difícil a percepção de seus limites.

O ponto de partida desigual entre brancos, índios e negros na construção da sociedade brasileira, cria uma identidade comum entre as duas questões (raciais e sociais).

Associada à ideia de possibilidade de transição social, que na forma da lei, não discrimina negros ou brancos, cria-se um modelo de disseminação de desigualdades que está para além da questão racial.

Assim sendo, a grande parcela da população branca que vive em condições de vulnerabilidade sublima o chamado racismo estrutural, que marginaliza a população negra.

Desse modo, é preciso compreender que o Brasil, dentro de toda a sua particularidade sócio-cultural, necessita conjugar as questões de classe e raça para alcançar um ideal de justiça social.

Segue um vídeo em que especialistas discutem o mito da democracia no Brasil:

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Referências Bibliográficas

Freyre, Gilberto. Casa-grande & senzala. Global Editora e Distribuidora Ltda, 2019.
Moreira, Adilson José. "Cidadania Racial/Racial citizenship." Revista Quaestio Iuris 10.2 (2017): 1052-1089.
Fernandes, Florestan. A integração do negro à sociedade de classes. Vol. 1. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letra da Universidade de São Paulo, 1964.

Pedro Menezes
Pedro Menezes
Licenciado em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Mestre em Ciências da Educação pela Universidade do Porto (FPCEUP).