Maioridade Penal

Juliana Bezerra

Maioridade penal é o estabelecimento de uma idade a partir da qual os cidadãos sejam inteiramente responsáveis pelos atos criminosos que cometem.

A maioridade penal no Brasil e na maioria dos países ocidentais é de 18 anos.

O que é?

O estabelecimento de uma idade mínima que determina que uma pessoa se torna adulta varia de acordo com a cultura, momento histórico, gênero e religiões.

Na maioria dos países ocidentais, a maioridade vem a partir dos 18 anos. No entanto, no Japão, essa idade é 21 anos. Igualmente em algumas tribos indígenas a iniciação para a vida adulta começa aos 13 anos.

Para as meninas, em muitas culturas, o sinal da vida adulta seria a chegada da primeira menstruação quando ela teria se transformado em mulher com capacidades reprodutivas.

Por isso, devemos entender a maioridade em múltiplos aspectos. No Brasil, apesar da maioridade penal vir aos 18 anos, o voto é facultativo para os menores de 16 a 18 anos, por exemplo.

Desta maneira, o conceito de maioridade pode vir ou não acompanhado de mais responsabilidades na vida pública, social e política.

Maioridade Penal
A maioridade penal deve ser aos 16 ou aos 18 anos?

Argumentos

A discussão sobre a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos gera debates acalorados. Vários são os argumentos a favor e contra a medida.

Vejamos quais são os pontos de vistas defendidos por quem deseja a redução da maioridade penal:

  • Discernimento: um jovem de 16 a 18 já tem condições de saber o que é certo e errado. Assim é plenamente capaz de ser responsabilizado por um crime hediondo.
  • Medidas punitivas insuficientes: as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não dariam conta e vários menores se aproveitavam disso para cometer crimes.
  • Diminuição de aliciamento por parte do tráfico de drogas: muitos menores são recrutados porque os narcotraficantes sabem que eles não irão para a cadeia.

Por outro lado, quem é contra redução da maioridade penal, lembra sobre os problemas estruturais brasileiros como:

  • Desigualdade: os problemas sociais do Brasil atingem principalmente os adolescentes negros e pobres o que agravaria o racismo e marginalização deste grupo social.
  • Educação: a criminalidade entre adolescentes e jovens deveria ser solucionada com investimentos em educação e saúde e não com punição.
  • Modelo prisional: as cárceres no país não são preparadas para ressocializar adultos e muito menos estariam adequadas para receber jovens.

Brasil

No Brasil, para as infrações cometidas por menores de 18 anos, deve-se observar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este privilegia a educação do indivíduo e não sua punição.

De tempos em tempos, contudo, volta à discussão no Brasil sobre a necessidade de reduzir a maioridade penal. Em 2015, a iniciativa coube ao do deputado Efraim Filho (DEM/PB) que pretendia reduzir a maioridade pena de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos.

Os crimes hediondos são aqueles considerados os mais graves e revoltantes do ponto de vista da moral vigente. No Brasil são reconhecidos como hediondos o estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), prostituição de menores ou vulneráveis, dentre outros.

Como no Brasil a maioridade é um assunto consagrado no texto constitucional, o deputado propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a fim de que fosse incorporada à Constituição brasileira. A PEC foi votada e passou pela Câmara dos Deputados, em 2015, mas foi rejeitada no Senado.

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Juliana Bezerra
Juliana Bezerra
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.