Lei Seca
A Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi aprovada em 2008 com o intuito de reduzir acidentes de trânsito gerados por motoristas que estão sob efeito do álcool.
Essa lei gerou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro e restringiu o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos.
Enquanto que a legislação anterior permitia que a quantidade máxima ingerida fosse de 0,6 mg de álcool/L de sangue, com a nova lei os valores permitidos caíram para 0,1 mg de álcool/L de sangue. Atualmente, o valor se tornou ainda mais rigoroso e o nível máximo é de 0,05 mg/L.
Por isso, são feitas fiscalizações com a utilização de bafômetros, que determinam a quantidade de álcool presente no ar expelido pelo motorista. Campanhas de conscientização também são realizadas regularmente, pois mantêm a população sempre alerta aos riscos de dirigir alcoolizado.
A Lei Seca no Brasil
Em 19 de junho de 2008 a lei que aumentou o rigor para com consumo de álcool por motoristas foi aprovada. Pela Lei de Trânsito, dirigir após ter consumido bebida alcoólica caracteriza uma infração.
Antes da promulgação da lei, uma Medida Provisória foi instaurada em janeiro do mesmo ano, a MP Nº 415, para proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias. Com a criação da Lei Seca, terminou a vigência dessa MP.
Quando a Lei 11.705 entrou em vigor, ela alterou os artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e o impedimento a venda de álcool nas rodovias continuou a ser feito. Nesses dois artigos, é possível ver que o ato de dirigir após beber é classificado como infração ou até mesmo crime.
O artigo 106 considera o fato de dirigir embriagado uma infração gravíssima e o indivíduo pode ter o direito de conduzir suspenso por doze meses, além de aplicação de multa.
O artigo 306 considera crime a junção de bebida alcoólica, ou outra droga psicoativa, e direção, sendo possível a detenção de 6 meses a 3 anos, aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir.
Veja também: álcool
Quais as punições da Lei Seca?
Quando se é comprovado que o motorista estava sob influência do álcool, as punições para essa infração podem ser: aplicação de multa, suspensão da carteira de habilitação e até prisão.
Hoje, quando o motorista passa pelo teste do bafômetro e se confirma a irregularidade, pode ser aplicada a multa de R$ 2.934,70. Se o motorista se recusar a fazer o teste, o mesmo valor é aplicado como penalidade.
Quando ocorre a suspensão da carteira de habilitação, o indivíduo é privado de dirigir por 12 meses. No caso de homicídio causado por embriaguez, o motorista causador do acidente pode ter reclusão de 5 a 8 anos.
Veja também: Bebidas alcoólicas
Beber e dirigir: quais os riscos?
O álcool é uma droga psicotrópica e contribui para acidentes no trânsito já que pode interferir no sistema nervoso central.
As bebidas alcoólicas possuem diferentes níveis de álcool. Por isso, elas são metabolizadas pelo organismo em tempos diferentes, até que sejam eliminadas.
Antes de ser digerido, o álcool permanece na corrente sanguínea sem sofrer grandes modificações químicas no período entre uma e duas horas.
Além do teor alcoólico da bebida ingerida, o tempo de metabolização do álcool no corpo pode variar de pessoa para pessoa, pois é influenciado pela idade, peso, medicamentos e ingestão de alimentos.
O consumo do álcool faz com que os reflexos fiquem mais lentos, ocorra diminuição da concentração e precisão da visão do motorista, aumentando o tempo de resposta do indivíduo caso ocorra um imprevisto.
Por isso, o ideal é pegar um transporte público ou um táxi quando ingerir bebidas alcoólicas e assim evitar colocar em risco a sua vida e de outras pessoas.
Veja também: Características do álcool
Como funciona o bafômetro?
O teste do bafômetro, cujo nome oficial é etilômetro, é utilizado para detectar a presença de álcool na corrente sanguínea quando ocorre a blitz da Lei Seca.
A detecção é feita pelo ar expelido dos pulmões do indivíduo através do sopro no equipamento. A medição é feita dessa maneira, pois quando o sangue passa pelos pulmões, o álcool evapora por ser uma substância volátil.
O aparelho mais simples utiliza um cartucho com dicromato de potássio sob partículas de sílica em gel. A mudança de cor ocorre pelo contato com o álcool, caso o indivíduo tenha ingerido, em uma reação de oxirredução.
Quanto mais verde o cartucho, significa que a concentração de álcool consumido é maior e, por isso, mais sulfato de cromo foi formado.
Nos bafômetros mais modernos a detecção do álcool também é feita pela oxidação, produzindo um ácido. Entretanto, utiliza-se um catalisador de platina e há um disco poroso de plástico, que recebe o ar expelido pelo indivíduo. Eletrodos ligados ao disco conduzem corrente elétrica e detectam o nível de álcool de acordo com a corrente gerada.
Veja também: Reação de oxirredução
Outras leis
Em relação ao consumo de bebidas alcoólicas há uma lei anterior a Lei Seca, trata-se da Lei Nº 11.275/2006, na qual é descrita a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica.
Em 2016, a Lei Nº 13.281 modificou as leis de trânsito. Com ela foi estabelecido novos valores para multas em caso de infração por dirigir alcoolizado.
A Lei Nº 13.546 de 2018 acrescentou informações sobre o consumo de álcool, tornando a Lei Seca ainda mais rigorosa, principalmente em casos de lesões graves ou homicídio culposo.
Veja também: Drogas
Curiosidades
- O termo "Lei Seca" teve origem nos Estados Unidos, pela restrição criada em 1919 para a fabricação, comercialização, exportação e consumo de bebidas alcoólicas em território americano. No Brasil, embora o mesmo termo seja usado, a abrangência é diferente.
- Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS em 2007, ano anterior a promulgação da Lei Seca, o Brasil era o quinto país do mundo com maior número de mortes por acidentes de trânsito. Segundo o Sistema Único de Saúde - SUS, de 2000 a 2007 houve um aumento de 30% o número de acidentes na estrada.
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BATISTA, Carolina. Lei Seca. Toda Matéria, [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/lei-seca/. Acesso em:
