Monarquia Constitucional

Juliana Bezerra

Professora de História

A Monarquia Constitucional ou Monarquia Parlamentar, é uma forma de governo na qual o rei é o Chefe de Estado de forma hereditária ou eletiva, mas seus poderes são limitados pela constituição.

Enquanto na monarquia absolutista o rei não tinha que prestar conta ao parlamento, na monarquia constitucional, o rei é o chefe de Estado, porém suas funções estão descritas na Constituição.

Por sua vez, o primeiro-ministro é o responsável por chefiar o governo, também conforme a constituição.

Países Monárquicos Constitucionais

Antígua e Barbuda, Andorra, Austrália
Bahamas, Bahrein, Barbados, Bélgica, Belize, Butão
Camboja, Canadá
Dinamarca
Emirados Árabes Unidos, Espanha
Granada
Ilhas Salomão
Jamaica, Japão, Jordânia
Kuwait
Liechtenstein, Luxemburgo
Malásia, Marrocos, Mônaco
Noruega, Nova Zelândia
Países Baixos, Papua-Nova Guiné
Reino Unido
Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Suécia
Tailândia, Tonga, Tuvalu

Resumo

Segundo Montesquieu (1689-1755), a separação dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - era um mecanismo importante para evitar o abuso do poder num regime monárquico. Através dessa ideia, surgem as bases do constitucionalismo.

O filósofo não concordava com o absolutismo da monarquia. Em sua obra "O Espírito das Leis" (1748), ele critica essa forma de governo e defende a separação dos poderes:

Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. (MONTESQUIEU, 1982 [1748], p.187).

Além de Montesquieu, outros filósofos iluministas foram referência para a criação da monarquia constitucional, tais como John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).

O descontentamento com a monarquia absolutista impulsionou a origem de um governo cujo poder dos monarcas seria limitado.

Exemplos de Monarquia Constitucional

Com o crescimento da burguesia e as revoluções burguesas, o poder do monarca se viu limitado. Assim, vários países continuaram a ter um soberano como Chefe de Estado, mas para os assuntos práticos, a administração era entregue ao primeiro-ministro.

Vejamos alguns exemplos:

França

A França foi o país onde as revoluções burguesas e suas ideias irradiaram para toda Europa, através dos acontecimentos da Revolução Francesa.

O fim da monarquia absolutista decorreu na primeira fase da revolução francesa, quando em 1791 foi promulgada estabelecida da Assembleia Nacional Constituinte no processo revolucionário.

Durante um curto período de tempo, o rei Luís XVI (1754-1793) foi um monarca parlamentar. No entanto, suas intervenções não eram ouvidas e ele preferiu fugir de Paris, atraindo a ira dos revolucionários que o acabaram assassinando.

Posteriormente, quando a monarquia foi restaurada na França, os soberanos respeitaram esta mudança. O país continuou a ser uma monarquia parlamentar até o rei Napoleão III ser derrotado na Guerra Franco-Prussiana.

Inglaterra

Uma das obrigações do soberano britânico é a abertura anual do Parlamento. A rainha Elizabeth II, ao lado do príncipe Philip, lê o discurso.

A mudança foi influenciada pela Inglaterra em 1688, quando o fim do absolutismo inglês fez surgir a monarquia constitucional inglesa.

Porém, somente no século XIX, durante o reinado da Rainha Vitória, se construíram as bases para a monarquia britânica, tal qual a conhecemos hoje.

Atualmente, a função do soberano reside em mediar as crises do governo e não deve expressar suas opiniões em público.

Espanha

A primeira tentativa de uma monarquia constitucional na Espanha aconteceu em 1812, durante a época das invasões napoleônicas.

No entanto, quando o rei Fernando VII (1784-1833) volta do seu exílio, rechaça a Carta Magna. Somente sua filha e herdeira, Isabel II (1830-1904), voltará a reinar com uma Constituição.

Atualmente, a monarquia espanhola é organizada através da Constituição de 1978.

Portugal

Em Portugal, a monarquia constitucional foi implantada em 1820, com a aprovação da primeira constituição portuguesa, após a Revolução Liberal de 1820, no Porto.

Os reis portugueses ainda tinham grande influência no parlamento devido ao poder moderador, mas não podiam decretar leis sem a aprovação parlamentar.

A monarquia constitucional portuguesa durou de 1820 a 1910, quando o golpe republicano derrubou a monarquia e levou o rei Dom Manuel II ao exílio.

Brasil

A monarquia constitucional brasileira teve início em 1822 e terminou em 1889 com o golpe republicano.

Uma das características da Carta Magna no Brasil era a existência de quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

O Poder Moderador permitia ao rei nomear os ministros de Estado e dissolver a assembleia dos deputados, entre outras atribuições.

Japão

No Japão, a instauração da monarquia constitucional decorreu na Era Meji, entre 1868 e 1912. A Constituição de 1890 dotava o Imperador de grande poder político, mas este deveria ser partilhado com o povo, através do parlamento.

Após a derrota japonesa na Segunda Guerra Mundial, esta Carta Magna foi substituída por outra, promulgada em 1947.

Desta forma, os poderes do Imperador passaram a ser somente simbólicos e o monarca foi considerado o símbolo de unidade do povo japonês.

Itália

Na Itália, esse governo teve início ao fim da unificação dos reinos que formavam a península, em 1871.

O rei Vitor Manuel II (1820-1878), do Reino da Sardenha e um dos líderes da unificação, governou a partir da constituição que já existia nos seus domínios desde 1848.